Execução de Título Extrajudicial 0803045-67.2023.8.20.5101 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803045-67.2023.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0803045-67.2023.8.20.5101. AUTOR: AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A RÉU: H DE ARAUJO FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de execução de título extrajudicial promovida pela AGÊNCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A – AGN em desfavor de HALLISON DE ARAÚJO FERNANDES e FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA. A exequente peticionou nos autos informando que o executado HALLISON DE ARAÚJO FERNANDES não foi localizado nos endereços anteriormente indicados, requerendo, assim, a expedição de novo mandado de citação e penhora para o endereço Rua Martiniano, 911, Centro, Caicó/RN. Ademais, caso o executado não seja encontrado, requer a realização do arresto executivo de bens e valores via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do Código de Processo Civil. Em relação à executada FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA, que já foi citada, requer a realização de pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD para eventual constrição patrimonial, bem como a expedição de ofício ao 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN, para averbação da penhora no rosto dos autos do processo n.º 0800669-69.2020.8.20.5148, nos termos do artigo 860 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Analisando os autos, verifico que a exequente trouxe novos elementos para impulsionar a execução, apresentando novo endereço para citação do executado HALLISON DE ARAÚJO FERNANDES, bem como requerendo medidas constritivas necessárias para a satisfação do crédito exequendo. Diante do exposto, defiro o pedido e determino, desde já, a expedição de novo mandado de citação e penhora em desfavor de HALLISON DE ARAÚJO FERNANDES no endereço Rua Martiniano, 911, Centro, Caicó/RN. Caso a diligência reste infrutífera, desde já autorizo a realização de arresto executivo de bens e valores, inclusive via SISBAJUD, nos termos do artigo 830 do CPC. Determino, também, a realização de pesquisa nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD em nome da executada FRANCISCA BERNARDO DE SOUZA, visando localizar ativos financeiros e veículos passíveis de penhora, bem como a expedição de ofício ao 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal/RN para averbação da penhora no rosto dos autos do processo n.º 0800669- 69.2020.8.20.5148, conforme dispõe o artigo 860 do CPC. Cumpridas as diligências, intime-se a exequente para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se. Caicó/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente nos termos da Lei n.º 11.419/06)

13/03/2025, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de ato ordinatório

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 08/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de documento de comprovação

Juntada de certidão

Juntada de documento de comprovação

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de AGENCIA DE FOMENTO DO RIO GRANDE DO NORTE S/A em 04/04/2025 23:59.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

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