Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803631-30.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2013

Valor da Causa

R$ 41.762,20

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Amilcar Maia na Câmara Cível - Juíza Convocada Dra. Martha Danyelle Barbosa

Partes do Processo

CRISTINA ELIANA DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

SOFIA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

CLODOALDO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

JOAO PAULO DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5291·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO

OAB/RN 5808·CPF·Representa: Autor

ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS

OAB/RN 1840·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

CRISTINA ELIANA DA SILVA

CPF

Autor

CRISTIANO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

SOFIA TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

CLAUDIO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

CLODOALDO ISIDIO DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição incidental

24/07/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/05/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:17

Juntada de certidão

09/05/2025, 06:16

Concedida a substituição/sucessão de parte

02/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 06:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 06:53

Decorrido prazo de ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Todas as movimentações(104)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 12:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 20:16

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição incidental

24/07/2025, 09:32

Juntada de ato ordinatório

11/06/2025, 13:43

Documentos

Ato Ordinatório

•11/06/2025, 13:43

Decisão

•02/04/2025, 13:32

Expedição de Ofício.

10/06/2025, 14:23

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:46

Juntada de certidão

12/05/2025, 09:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/05/2025, 06:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 06:17

Juntada de certidão

09/05/2025, 06:16

Concedida a substituição/sucessão de parte

02/04/2025, 13:32

Conclusos para decisão

31/03/2025, 06:53

Juntada de certidão

31/03/2025, 06:53

Decorrido prazo de ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:33

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:50

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803631-30.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: SOFIA TAVARES DA SILVA EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se o executado para se pronunciar sobre o pedido de habilitação retro em 10 dias. Com ou sem resposta, conclua-se para decisão. Cumpra-se. Natal 24 de fevereiro de 2025. Airton Pinheiro Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 09:41

Processo Reativado

12/03/2025, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 13:14

Conclusos para decisão

20/08/2024, 10:40

Juntada de Petição de outros documentos

13/12/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

31/05/2023, 16:22

Juntada de certidão

31/05/2023, 16:20

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:54

Juntada de certidão

16/05/2023, 08:34

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 12/05/2023 23:59.

13/05/2023, 00:06

Juntada de Petição de petição incidental

11/05/2023, 19:38

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 11:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2022, 14:12

Transitado em Julgado em 28/06/2022

10/08/2022, 14:10

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:32

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/06/2022 23:59.

29/06/2022, 05:32

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 02/06/2022 23:59.

03/06/2022, 01:38

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 19:42

Julgado procedente o pedido

27/04/2022, 16:44

Conclusos para julgamento

24/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de executada em 21/09/2021.

24/03/2022, 14:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/08/2021 23:59.

26/08/2021, 16:17

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 14:43

Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 01:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

14/06/2021, 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/05/2021, 00:29

Expedição de Outros documentos.

11/05/2021, 00:29

Decorrido prazo de JOAO PAULO DOS SANTOS MELO em 14/04/2021 23:59:59.

15/04/2021, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/02/2021, 15:27

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2021, 11:55

Conclusos para despacho

09/10/2020, 11:35

Recebidos os autos

07/10/2020, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2020, 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões

01/06/2020, 09:57

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020, 15:18

Juntada de Petição de recurso de apelação

06/05/2020, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2020, 09:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 09:17

Julgado procedente em parte do pedido

09/03/2020, 16:26

Conclusos para julgamento

27/09/2019, 11:03

Mov. [30] - Remessa: Migra??o de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe

30/06/2019, 01:05

Mov. [29] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.16.70005766-3 Tipo da Peti??o: Outros Data: 05/04/2016 09:44

06/04/2016, 08:04

Mov. [28] - Concluso para senten?a: Concluso para senten?a

20/05/2014, 16:09

Mov. [27] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70020827-9 Tipo da Peti??o: Parecer Data: 20/05/2014 15:26

20/05/2014, 16:00

Mov. [26] - Mandado: Mandado

14/05/2014, 12:57

Mov. [25] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

14/05/2014, 11:13

Mov. [24] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/032996-0 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 14/05/2014 Local: Natal / Josias Teixeira de Morais (57)

07/05/2014, 10:14

Mov. [23] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70018088-9 Tipo da Peti??o: Manifesta??o sobre a Contesta??o Data: 06/05/2014 10:25

06/05/2014, 11:03

Mov. [22] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0141/2014 Data da Disponibiliza??o: 23/04/2014 Data da Publica??o: 28/04/2014 N?mero do Di?rio: 1554 P?gina: 769-773

24/04/2014, 09:18

Mov. [21] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0141/2014 Teor do ato: ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias. Advogados(s): JO?O PAULO DOS SANTOS MELO

23/04/2014, 17:10

Mov. [20] - Ato Ordinat?rio praticado: Ato Ordinat?rio praticado/ATO ORDINAT?RIO Com permiss?o no artigo 4? do Provimento n? 10/2005, da Corregedoria da Justi?a deste Estado, intimo a parte autora, por seu advogado/procurador, para que se pronuncie sobre a resposta apresentada pelo r?u, no prazo de 10 (dez) dias.

23/04/2014, 16:46

Mov. [19] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.14.70013527-1 Tipo da Peti??o: Contesta??o Data: 07/04/2014 20:50

07/04/2014, 20:59

Mov. [18] - Mandado: Mandado

19/03/2014, 12:09

Mov. [17] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

07/03/2014, 12:30

Mov. [16] - Certid?o expedida: exarada/Certid?o expedida/exarada/Rela??o :0072/2014 Data da Disponibiliza??o: 21/02/2014 Data da Publica??o: 24/02/2014 N?mero do Di?rio: 1517 P?gina:

24/02/2014, 10:48

Mov. [15] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2014/014707-2 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 07/03/2014 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

21/02/2014, 17:37

Mov. [14] - Rela??o encaminhada ao DJE: Rela??o encaminhada ao DJE/Rela??o: 0072/2014 Teor do ato: Pelo exposto, forte no art. 273 e 461 do CPC, contrario sensu, indefiro o pedido antecipat?rio da pretens?o. Publique-se. Intime-se. Cite-se o requerido (incluindo c?pia da presente decis?o). Publicar. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2014. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito Advogados(s): JO?O PAULO DOS SANTOS MELO

21/02/2014, 10:46

Mov. [13] - Decis?o Proferida: Decis?o Proferida/Pelo exposto, forte no art. 273 e 461 do CPC, contrario sensu, indefiro o pedido antecipat?rio da pretens?o. Publique-se. Intime-se. Cite-se o requerido (incluindo c?pia da presente decis?o). Publicar. Natal/RN, 19 de fevereiro de 2014. AIRTON PINHEIRO Juiz de Direito

20/02/2014, 18:40

Mov. [12] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

21/06/2013, 12:00

Mov. [11] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

21/06/2013, 12:00

Mov. [10] - Peti??o: Peti??o/N? Protocolo: WNTL.13.70016718-0 Tipo da Peti??o: Outros Data: 20/06/2013 14:38

21/06/2013, 12:00

Mov. [9] - Mandado: Mandado

21/06/2013, 12:00

Mov. [8] - Certid?o de Oficial Expedida: Certid?o de Oficial Expedida/Certid?o Gen?rica

21/06/2013, 12:00

Mov. [7] - Prazo Alterado: Prazo Alterado/Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/06/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados Prazo referente ao usu?rio foi alterado para 25/06/2013 devido ? altera??o da tabela de feriados

21/06/2013, 12:00

Mov. [6] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/047894-7 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2013 Local: Natal / Ivaldir Marinho de Andrade

19/06/2013, 12:00

Mov. [5] - Expedi??o de mandado: Expedi??o de mandado/Mandado n?: 001.2013/047929-3 Situa??o: Cumprido - Ato positivo em 21/06/2013 Local: Natal / Carlos Augusto Pereira dos Santos

19/06/2013, 12:00

Mov. [4] - Mero expediente: Mero expediente/DESPACHO Notifique-se o r?u para se pronunciar sobre o pedido de antecipa??o de tutela no prazo de setenta e duas horas. Cumpra-se. Natal, 14 de junho de 2013. Airton Pinheiro Juiz de Direito

18/06/2013, 12:00

Mov. [3] - Concluso para decis?o: Concluso para decis?o

13/06/2013, 12:00

Mov. [2] - Concluso para despacho: Concluso para despacho

13/06/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

12/06/2013, 12:00

Despacho

•24/02/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:28

Sentença

•27/04/2022, 16:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/06/2021, 10:22

Petição

•14/06/2021, 10:22

Despacho

•22/02/2021, 11:55

Acórdão

•16/07/2020, 19:30

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 11:25

Sentença

•09/03/2020, 16:26

Decisão

•19/02/2014, 14:06

Despacho

•14/06/2013, 10:59