Cumprimento de sentença 0800585-07.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de sentença · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Desª. Berenice Capuxú na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gabinete da Desembargadora Berenice Capuxú

Partes do Processo

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO

OAB/PE 32766·CPF·Representa: Autor

ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA

OAB/RN 16988·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Autor

BANCO C6 CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO FICSA S/A

Terceiro

RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS

CPF

Reu

96 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL PARELHAS/RN

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805342-19.2026.8.20.0000

06/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:12

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 13:45

Todas as movimentações(207)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0805342-19.2026.8.20.0000

06/05/2026, 16:56

Conclusos para decisão

06/05/2026, 16:23

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 11:12

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

Documentos

Decisão

•06/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 21:08

29/04/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 21:09

Ato ordinatório praticado

27/04/2026, 21:08

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2026, 18:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:28

Juntada de documento de comprovação

15/04/2026, 14:48

Conclusos para decisão

14/04/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 13:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:31

Juntada de Petição de diligência

10/04/2026, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 13:45

Expedição de Mandado.

09/04/2026, 17:14

Expedição de Ofício.

09/04/2026, 17:12

Outras Decisões

09/04/2026, 14:37

Juntada de documento de comprovação

09/04/2026, 12:43

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação

08/04/2026, 10:33

Juntada de Petição de diligência

31/03/2026, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2026, 17:34

Expedição de Mandado.

27/03/2026, 15:58

Expedição de Ofício.

27/03/2026, 15:56

Juntada de Petição de diligência

25/03/2026, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2026, 11:52

Expedição de Mandado.

20/03/2026, 17:36

Expedição de Ofício.

20/03/2026, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 17:25

Conclusos para decisão

19/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 14:02

Outras Decisões

19/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de outros documentos

18/03/2026, 13:43

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:32

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:18

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

25/02/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 19:57

Outras Decisões

23/02/2026, 13:44

Conclusos para decisão

23/02/2026, 13:28

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:55

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 10:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/02/2026, 10:16

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 08:57

Conclusos para decisão

13/02/2026, 08:32

Juntada de Petição de petição

12/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 07:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/02/2026, 16:06

Conclusos para despacho

11/02/2026, 09:08

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 00:29

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:29

Publicado Intimação em 05/02/2026.

06/02/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

06/02/2026, 10:05

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 09:38

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:36

Decorrido prazo de 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas/RN em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 01:55

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 13:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 00:44

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 05:00

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 10:14

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

25/11/2025, 20:56

Juntada de Petição de petição

25/11/2025, 18:38

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 16:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/11/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 14:22

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:20

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2025, 13:03

Conclusos para decisão

19/11/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 00:33

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2025

04/11/2025, 00:43

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 04:59

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 13:39

Conclusos para decisão

22/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 04:48

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 20/10/2025 23:59.

22/10/2025, 04:48

Publicado Intimação em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

13/10/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 10:19

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 10/09/2025.

30/09/2025, 10:18

Decorrido prazo de 96ª Delegacia de Polícia Civil Parelhas/RN em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:15

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 09:43

Publicado Intimação em 20/08/2025.

21/08/2025, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

21/08/2025, 01:45

Publicado Intimação em 20/08/2025.

20/08/2025, 07:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

20/08/2025, 07:10

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:48

Juntada de documento de comprovação

18/08/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 12:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

18/08/2025, 12:34

Processo Reativado

18/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2025, 10:24

Conclusos para decisão

15/08/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/08/2025, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 12:26

Juntada de despacho

13/08/2025, 10:17

Recebidos os autos

13/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/04/2025, 15:19

Juntada de Petição de outros documentos

01/04/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 12:52

Conclusos para decisão

28/03/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição

20/03/2025, 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:53

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO requerente: 24.02.2025 Data final para apresentação da Apelação: 20.03.2025 Certifico, por fim, que procedi com o seguinte ATO ORDINATÓRIO: Procedo a intimação da ré para, em 15 dias, apresentar contrarrazões. Parelhas/RN, 12 de março de 2025. PARELHAS, 12 de março de 2025. CLAUDIO ARAUJO DA SILVA Analista Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Contato: ( ) - Email: Processo nº 0800585-07.2024.8.20.5123 CERTIDÃO DE TEMPESTIVIDADE E ATO ORDINATÓRIO Certifico que o RECURSO DE APELAÇÃO de ID 144814876 foi apresentado tempestivamente em data de 144814876 pela parte autora. Certifico que para efeito de contagem de prazo foram considerados os seguintes dados extraídos do processo: Data da intimação da

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:21

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:17

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:12

Juntada de Petição de apelação

08/03/2025, 14:24

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:44

Extinto o processo por desistência

12/02/2025, 11:16

Conclusos para decisão

12/02/2025, 10:57

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 04:23

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:38

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 12:15

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025, 07:28

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2025, 15:30

Conclusos para julgamento

30/01/2025, 13:30

Juntada de diligência

14/01/2025, 09:21

Juntada de Petição de petição

06/01/2025, 21:10

Juntada de diligência

03/01/2025, 20:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2025, 20:27

Juntada de diligência

03/01/2025, 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/01/2025, 20:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:18

Juntada de ofício

16/12/2024, 08:51

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:39

Expedição de Mandado.

11/12/2024, 16:34

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 01:56

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:45

Juntada de Petição de petição

09/12/2024, 09:55

Juntada de diligência

03/12/2024, 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:58

Juntada de diligência

03/12/2024, 12:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/12/2024, 12:56

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

29/11/2024, 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 11:49

Expedição de Ofício.

29/11/2024, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2024, 16:09

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:24

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 04:30

Decorrido prazo de FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO em 27/11/2024 23:59.

28/11/2024, 01:02

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 22:56

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 10:58

Conclusos para decisão

14/11/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 09:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUSA DOS SANTOS em 13/11/2024 23:59.

14/11/2024, 06:38

Juntada de diligência

05/11/2024, 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 08:32

Expedição de Mandado.

18/10/2024, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:25

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 02:48

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 02:48

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 10:47

Conclusos para decisão

23/09/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de ANDRE SEVERINO DE ARAÚJO GAMBARRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 04:29

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 CONSIGNADO S.A. em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 13:53

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 13:52

Juntada de certidão

14/08/2024, 13:46

Juntada de outros documentos

14/08/2024, 13:46

Juntada de Petição de procuração

05/07/2024, 16:34

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/07/2024, 16:31

Juntada de Petição de contestação

05/07/2024, 16:27

Juntada de Petição de outros documentos

25/06/2024, 23:55

Juntada de Petição de outros documentos

19/06/2024, 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 10:51

Conclusos para despacho

17/04/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 10:35

Despacho

•26/04/2026, 18:29

Decisão

•09/04/2026, 14:37

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:33

Despacho

•19/03/2026, 17:25

Decisão

•19/03/2026, 09:56

Decisão

•23/02/2026, 13:44

Despacho

•13/02/2026, 08:57

Decisão

•11/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:38

Despacho

•01/12/2025, 05:00

Despacho

•19/11/2025, 13:03

Despacho

•01/11/2025, 04:59

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:57

Todos os documentos(27)

Decisão

•06/05/2026, 16:56

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 21:08

Despacho

•26/04/2026, 18:29

Decisão

•09/04/2026, 14:37

Documento de Comprovação

•08/04/2026, 10:33

Despacho

•19/03/2026, 17:25

Decisão

•19/03/2026, 09:56

Decisão

•23/02/2026, 13:44

Despacho

•13/02/2026, 08:57

Decisão

•11/02/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 09:38

Despacho

•01/12/2025, 05:00

Despacho

•19/11/2025, 13:03

Despacho

•01/11/2025, 04:59

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 14:57

Despacho

•18/08/2025, 10:24

Acórdão

•15/07/2025, 07:49

Despacho

•15/04/2025, 07:25

Despacho

•28/03/2025, 12:52

Sentença

•12/02/2025, 11:16

Despacho

•30/01/2025, 15:30

Despacho

•28/11/2024, 16:09

Despacho

•14/11/2024, 10:58

Despacho

•17/10/2024, 14:25

Despacho

•24/09/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 13:52

Despacho

•06/05/2024, 10:51