Cumprimento de sentença 0100917-54.2017.8.20.0113 - TJRN

Cumprimento de sentença 0100917-54.2017.8.20.0113 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100917-54.2017.8.20.0113. AUTOR: FRANCISCA GILCA NOLASCO DE FRANCA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Evolua-se a classe processual para Cumprimento de Sentença. A parte executada (INSS) deverá ser intimada, na pessoa de seu representante judicial para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do art. 535 do CPC. Havendo impugnação, voltem-me os autos conclusos para deliberar. Por outro lado, não impugnada a execução no prazo legal, venham os autos conclusos para homologação de cálculos. Após, cumpra-se os incisos I e II do § 3.º do art. 535 do CPC, para expedir precatório ou requisição de pequeno valor, conforme a hipótese dos autos. Decorrido o prazo supra, com ou sem resposta, certifique-se. Em seguida, voltem-me os autos conclusos para Despacho de Cumprimento de Sentença. Intime-se. Cumpra-se, com os expedientes necessários. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0100917-54.2017.8.20.0113. AUTORA: FRANCISCA GILCA NOLASCO DE FRANCA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos. Trata-se de Ação em epígrafe ajuizada por FRANCISCA GILCA NOLASCO DE FRANÇA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. Proposta de acordo apresentada pela parte demandada em petição de ID 136689179. Intimada para se manifestar a respeito, a autora concordou com a proposta de acordo oferecida pelo INSS (ID 138011465). Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. In casu, verifica-se que o acordo realizado pelas partes em epígrafe é fruto de decisão livre e espontânea de pessoas capazes para a prática de atos da vida civil, não afrontando a ordem pública. Assim, o acordo de ID 136689179 deve ser homologado em seus termos integrais, conforme requerido. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, o termo de acordo hospedado no ID 136689179, pelo que JULGO EXTINTO o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil. Custas processuais dispensadas, com fulcro no §3º do art. 90 do CPC. Sem condenação em honorários advocatícios sucumbenciais, conforme pactuado pelas partes. Certifique-se o trânsito em julgado da presente Sentença e, em nada mais sendo requerido pelas partes, arquive-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. AREIA BRANCA/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 Processo nº 0100917-54.2017.8.20.0113. ATO ORDINATÓRIO Com fulcro no art. 152, VI do CPC, intime-se a parte autora, por intermédio de seu advogado, para para ciência e manifestação em relação à proposta de acordo formulada pela demandada no id. 136689179, no prazo de 5 (cinco) dias. Areia Branca-RN, 20 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

21/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Processo nº 0100917-54.2017.8.20.0113. ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes, por seus(suas) advogados(as), para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC. Areia Branca-RN, 11 de novembro de 2024. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) FABIO JUNIOR NASCIMENTO Chefe de Secretaria

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0100917-54.2017.8.20.0113.. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca Secretaria Unificada da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 E-mail: [email protected] - Telefone/WhatsApp comercial: (84) 3673 9965 C E R T I D Ã O CERTIFICO, ademais, que procedo com a intimação das partes, por seus advogados, para comparecerem à PERÍCIA JUDICIAL agendada para o dia 07 de OUTUBRO de 2024 (segunda-feira), às **08h40, com o Dr. CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO, médico perito nomeado nos autos, a ser realizada no Fórum Municipal José Brasil Filho situado na BR-110, KM 01, Areia Branca/RN E-mail: [email protected] - Telefone: (84) 3673-9965, devendo a parte pericianda portar os seus documentos pessoais e médicos (laudos, exames, consultas etc.) que julgar pertinentes. OBSERVAÇÃO: Em caso de mudança de endereço, intercorrência, ou impossibilidade de comparecimento, gentileza entrar em contato com o perito pelo telefone/whatsapp: 84-9-9695-5555. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. (documento assinado eletronicamente na forma da Lei 11.419/2006) GILLES ARAUJO DE CASTRO Chefe de Secretaria

06/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100917-54.2017.8.20.0113. AUTOR: FRANCISCA GILCA NOLASCO DE FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Em vista da certidão retro, dando conta que o perito nomeado, LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE, não se manifestou informando a data para a realização da perícia, e tendo em vista que o processo em análise está incluso na meta 2-A, na forma do art. 468, II, CPC, substituo o perito LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE pelo perito CLÓVIS LUIZ BANDEIRA DE ARAÚJO - CRM/RN 5423, que ficará responsável por realizar a perícia médica na parte autora. Considerando a já foram depositados os honorários (Id 120356544), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 intime-se o(a) perito(a) para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar data, horário e local para realização da perícia, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, fixando-se desde já o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo. No ato, além das considerações pertinentes, deve o perito responder aos quesitos de Id 81681674 e 82430651. Com a entrega do laudo, expeça-se o alvará referente aos honorários periciais. Em seguida, intimem-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, e a parte é, no prazo de 30 (trinta) dias, requererem o que entender de direito. Ultimados os atos, conclusos para sentença. Cumpra-se. Areia Branca/RN, data de validação no sistema. EMANUEL TELINO MONTEIRO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

20/08/2024, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 01:43

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:39

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 09:28

Juntada de diligência

01/05/2024, 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/05/2024, 09:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

26/04/2024, 02:06

Expedição de Mandado.

11/04/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:01

Documentos

Despacho

•11/05/2026, 16:16

Decisão

•14/11/2025, 14:01

—

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de LEANDRO MAGNO COSTA FREIRE em 09/05/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/04/2024 23:59.

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de petição

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