Cumprimento de sentença 0824270-60.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2020

Valor da Causa

R$ 119,22

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA

OAB/SP 155456·CPF·Representa: Réu

JORGE JUVENCIO SILVA

OAB/SP 313462·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI

OAB/SP 290089·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

BV FINANCEIRA S.A

Terceiro

BANCO BV

Terceiro

BV

Terceiro

BV FINANCEIRA

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A CFI

Terceiro

BANCO VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA SA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

'BV FINANCEIRA S/A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

25/05/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 13/04/2026

21/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:48

Todas as movimentações(84)

Juntada de certidão

25/05/2026, 12:16

Transitado em Julgado em 13/04/2026

21/05/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:03

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 12/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/02/2026, 14:39

Despacho

•17/11/2025, 17:53

13/03/2026, 00:19

Publicado Intimação em 19/02/2026.

20/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2026

20/02/2026, 20:38

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

17/02/2026, 16:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/02/2026, 14:39

Conclusos para julgamento

18/11/2025, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 17:53

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:15

Publicado Intimação em 24/06/2025.

24/06/2025, 05:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025

24/06/2025, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 06:59

Expedição de Outros documentos.

22/06/2025, 06:59

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2025, 11:04

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de EDUARDO MONTENEGRO DOTTA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 03:57

Conclusos para despacho

14/03/2025, 11:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

14/03/2025, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0824270-60.2020.8.20.5001. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: 'BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Trata-se de cumprimento de sentença, a partir do não pagamento de verba honorária sucumbencial. Proceda-se com a expedição de auto de penhora dos bens constritos por meio do sistema SISBAJUD, com a posterior intimação, pela Secretaria Unificada, do devedor, na pessoa de seu advogado, devidamente habilitado nos autos. Para, querendo, oferecer impugnação, querendo, nos exatos termos do § 1º do art. 475-J do CPC. Publique-se. NATAL /RN, 5 de dezembro de 2024. GERALDO ANTONIO DA MOTA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:42

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 02:33

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:22

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 00:22

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 08:05

Outras Decisões

05/12/2024, 08:43

Conclusos para despacho

26/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A.- CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/06/2024.

26/08/2024, 08:58

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:47

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 10:17

Juntada de ato ordinatório

14/05/2024, 10:11

Juntada de certidão

23/04/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 15/03/2024 23:59.

18/03/2024, 17:20

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 10:46

Outras Decisões

15/02/2024, 12:11

Conclusos para despacho

30/10/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 09:02

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2023, 10:07

Conclusos para despacho

24/07/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 14:21

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:09

Juntada de ato ordinatório

06/02/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 12:30

Outras Decisões

28/01/2023, 13:15

Conclusos para despacho

01/12/2022, 14:00

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 18:43

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2022, 14:38

Conclusos para despacho

14/07/2022, 10:01

Juntada de certidão

14/07/2022, 10:00

Outras Decisões

14/03/2022, 13:30

Conclusos para despacho

17/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 10:24

Juntada de certidão

17/02/2022, 10:21

Outras Decisões

09/02/2022, 11:29

Conclusos para despacho

04/02/2022, 12:22

Decorrido prazo de JORGE JUVENCIO SILVA em 18/10/2021 23:59.

19/10/2021, 03:34

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 07:00

Conclusos para julgamento

02/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/10/2020.

02/02/2021, 10:31

Decorrido prazo de 'BV Financeira S/A.- Crédito, Financiamento e Investimento em 19/10/2020 23:59:59.

21/10/2020, 02:13

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:46

Expedição de Outros documentos.

15/09/2020, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 08:48

Conclusos para despacho

12/07/2020, 21:23

Distribuído por dependência

12/07/2020, 21:23

Despacho

•21/06/2025, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•05/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:11

Decisão

•15/02/2024, 12:11

Despacho

•30/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:21

Decisão

•28/01/2023, 13:15

Despacho

•26/08/2022, 14:38

Decisão

•14/03/2022, 13:30

Decisão

•09/02/2022, 11:29

Despacho

•13/09/2021, 07:00

Despacho

•21/08/2020, 08:48

Todos os documentos(16)

Decisão

•17/02/2026, 14:39

Despacho

•17/11/2025, 17:53

Despacho

•21/06/2025, 11:04

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•14/03/2025, 10:40

Decisão

•05/12/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•14/05/2024, 10:11

Decisão

•15/02/2024, 12:11

Despacho

•30/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 13:21

Decisão

•28/01/2023, 13:15

Despacho

•26/08/2022, 14:38

Decisão

•14/03/2022, 13:30

Decisão

•09/02/2022, 11:29

Despacho

•13/09/2021, 07:00

Despacho

•21/08/2020, 08:48

Petição

•12/07/2020, 21:23