Execução Fiscal 0801975-04.2018.8.20.5129 - TJRN

Execução Fiscal 0801975-04.2018.8.20.5129 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE Requerido: MARLENAIDIO JOSE GONCALVES REZENDE e outros EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA DE VALORES - SISBAJUD (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Excelentíssimo(a) Juiz(a) de Direito desta Comarca, Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, do(a) 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, no uso de suas atribuições e na forma da lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo, tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) nº 0801975-04.2018.8.20.5129, sendo RequerenteMUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE e Requerido, MARLENAIDIO JOSE GONCALVES REZENDE CPF: 673.150.204-97,. Ficando por meio deste, INTIMADO o(a) Sr(a).MARLENAIDIO JOSE GONCALVES REZENDE e outros, atualmente em lugar incerto e não sabido, para que, tome ciência da penhora de valores via SISBAJUD, junto ao Banco do Brasil, em 11/09/2024, e transferido em 11/03/2025, no valor de R$ 7.164,06 (sete mil cento e sessenta e quatro reais e seis centavos), podendo oferecer impugnação à penhora dos valores bloqueados e transferidos, no prazo de 15 (quinze) dias, após escoado o prazo deste Edital. Art. 854, incisos I e II, § 3º do NCPC. Prazo de 05 (cinco) dias para comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou excessivas. Art. 847 do NCPC, O executado pode, no prazo de 10 (dez), dias contado da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente. Art. 915 do NCPC Os embargos serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso.(art. 841 do CPC.) E, para que chegue ao conhecimento do(a) Executado(a) e de quem interessar, expede-se o presente Edital, que será colocado em lugar de costume e publicado no Diário da Justiça Eletrônico. São Gonçalo do Amarante/RN, 11 de março de 2025. Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, Chefe de Secretaria, o fiz digitar e subscreve. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Samburá, São Gonçalo do Amarante/RN - CEP 59.291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380- Email: [email protected]. Ação Cível n° 0801975-04.2018.8.20.5129

13/03/2025, 00:00

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Juntada de alvará

Juntada de outros documentos

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Transitado em Julgado em 28/10/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE em 28/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 22/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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