Procedimento Comum Cível 0800535-74.2025.8.20.5113 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800535-74.2025.8.20.5113 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800535-74.2025.8.20.5113. AUTOR: CICERO LUCAS DA FONSECA REU: BANCO BMG S/A DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Areia Branca BR-110, Km 01, AREIA BRANCA - RN - CEP: 59655-000 Recebo a inicial, defiro o pedido de gratuidade de justiça e confiro prioridade de tramitação ao feito, por se tratar a parte autora ser pessoa idosa, nos moldes do art. 1048, I, CPC. Como a parte autora não requereu expressamente a realização da audiência prevista no art. 334 do CPC, bem como considerando que para a conciliação é necessário observar o real interesse das partes, manifestado de forma voluntária e espontânea, a teor do princípio da autonomia da vontade (CPC, art. 166), deixo de marcar, por ora, data para realização do referido ato. Sendo assim, cite-se a parte ré, para, querendo, contestar a ação, no prazo legal (CPC, art. 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na Inicial. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis subsequentes, apresentar manifestação, oportunidade em que: I – havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II – havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive sobre as provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III – em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Escoado o prazo para réplica, e independente de nova conclusão, intimem-se as partes litigantes para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando, objetivando e fundamentando, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento conforme o estado do processo, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Na hipótese de requerimento expresso por provas, conclusos para decisão. Lado outro, conclusos para sentença. Cumpra-se. AREIA BRANCA/RN, data do sistema. ANDRESSA LUARA HOLANDA ROSADO FERNANDES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES em 18/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HEYTOR GEORGE MEDEIROS DA SILVA em 18/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Publicado Intimação em 24/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Determinada Requisição de Informações

Conclusos para decisão

Todas as movimentações(49)