Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0819018-37.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 97.525,93

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

RILDETE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR COUTO FARKAT

OAB/RN 14745·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PIRES MIRANDA

OAB/RN 13298·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS

OAB/RN 15819·CPF·Representa: Autor

JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA

OAB/RN 2303·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

RILDETE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

IPERN

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 11:32

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:12

Processo Reativado

12/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:55

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 16:43

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 16:42

Recebidos os autos

02/03/2026, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 11:50

Juntada de ato ordinatório

02/03/2026, 11:32

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:32

Despacho

•12/02/2026, 11:39

Publicado Intimação em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

19/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

12/02/2026, 12:13

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 12:12

Processo Reativado

12/02/2026, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

11/02/2026, 18:33

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 17:57

Arquivado Definitivamente

06/02/2026, 13:55

Juntada de certidão

06/02/2026, 13:55

Recebidos os autos

06/02/2026, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 13:14

Juntada de ato ordinatório

06/02/2026, 13:12

Juntada de certidão

03/02/2026, 09:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2025, 06:55

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

16/10/2025, 15:05

Juntada de certidão

16/10/2025, 14:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

09/10/2025, 13:45

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

29/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de IGOR COUTO FARKAT em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:20

Juntada de Petição de petição

09/09/2025, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:55

Juntada de ato ordinatório

02/09/2025, 14:50

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

24/07/2025, 14:44

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

24/07/2025, 14:27

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

24/07/2025, 14:27

Conclusos para decisão

24/07/2025, 13:02

Transitado em Julgado em 23/07/2025

24/07/2025, 12:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/07/2025 23:59.

24/07/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição

25/06/2025, 15:45

Publicado Intimação em 03/06/2025.

03/06/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

03/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 06:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/05/2025, 12:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/05/2025, 08:28

Conclusos para julgamento

29/05/2025, 08:22

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 10:32

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/04/2025, 10:23

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0819018-37.2024.8.20.5001 RILDETE MEDEIROS VALENTIM registrado(a) civilmente como RILDETE MEDEIROS ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Conforme o art. 203, § 4º, do CPC, e em cumprimento ao(a) sentença proferido(a), comprovada a satisfação da obrigação de fazer, procedo a intimação da parte autora, por seu representante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar pedido de cumprimento de sentença relativo a obrigação de pagar, na forma do art. 534 do CPC. Natal/RN, 12 de março de 2025 PETRONIO COSTA DE PAIVA Servidor Responsável (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:51

Decorrido prazo de IPERN em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:02

Decorrido prazo de IPERN em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:30

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de IGOR COUTO FARKAT em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:03

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 02:02

Decorrido prazo de IGOR COUTO FARKAT em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 01:05

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:12

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:25

Juntada de Petição de petição

06/02/2025, 08:35

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 01:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ARAUJO DE MEDEIROS DANTAS em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 00:24

Decorrido prazo de IGOR COUTO FARKAT em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 03:49

Decorrido prazo de IGOR COUTO FARKAT em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:18

Juntada de diligência

10/01/2025, 13:22

Juntada de diligência

10/01/2025, 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2025, 12:55

Expedição de Mandado.

09/01/2025, 08:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

16/12/2024, 13:44

Outras Decisões

16/12/2024, 12:12

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 08:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:47

Juntada de Petição de petição

13/12/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:26

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 08:26

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 02:47

Decorrido prazo de Presidente do Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte - IPERN em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2024, 09:41

Juntada de diligência

07/10/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/10/2024, 17:01

Expedição de Mandado.

02/10/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2024, 14:58

Conclusos para despacho

11/09/2024, 06:24

Juntada de certidão

11/09/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 02:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 02:32

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 08:39

Juntada de ato ordinatório

12/08/2024, 07:19

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/08/2024, 11:14

Expedição de Outros documentos.

07/08/2024, 08:50

Transitado em Julgado em 25/07/2024

07/08/2024, 08:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 01:00

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 08:28

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 18:53

Julgado procedente o pedido

05/06/2024, 12:59

Conclusos para decisão

05/06/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 09:22

Juntada de ato ordinatório

15/05/2024, 07:23

Juntada de Petição de contestação

14/05/2024, 20:47

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 15:03

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RILDETE MEDEIROS.

19/03/2024, 14:47

Conclusos para decisão

19/03/2024, 13:53

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 13:53

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:50

Despacho

•24/07/2025, 14:27

Sentença

•29/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 10:23

Decisão

•16/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:25

Despacho

•21/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 11:14

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 11:32

Despacho

•12/02/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 14:50

Despacho

•24/07/2025, 14:27

Sentença

•29/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 10:32

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/04/2025, 10:23

Decisão

•16/12/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•25/11/2024, 08:25

Despacho

•21/09/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 07:19

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/08/2024, 11:14

Documento de Comprovação

•09/08/2024, 11:14

Sentença

•05/06/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 07:23

Despacho

•19/03/2024, 14:47