Apelação Cível 0023443-28.2012.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Apelação CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 54.241,25

Órgão julgador

Gab. da Vice-Presidência no Pleno

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

Advogados / Representantes

MARJORIE ALECRIM CAMARA DE OLIVEIRA

OAB/RN 2771·CPF·Representa: Autor

MARICEU MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RN 986·CPF·Representa: Autor

JOSE FERNANDES DINIZ JUNIOR

OAB/RN 1983·CPF·Representa: Autor

VANIA MARIA DE FREITAS

OAB/RN 2593·CPF·Representa: Réu

VICENTE BRUNO DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/RN 7994·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(29)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

ARY DE VASCONCELOS GALVAO JUNIOR

CPF

Reu

MARIA GOMES PEREIRA

CPF

Reu

DEVIC INDUSTRIA E RESTAURANTE COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

ALESSANDRA CHIANCA TEIXEIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de agravo interno

04/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ARY DE VASCONCELOS GALVAO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARY DE VASCONCELOS GALVAO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

14/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Todas as movimentações(32)

Conclusos para decisão

11/08/2025, 15:40

Publicado Intimação em 08/08/2025.

10/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025

10/08/2025, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Decisão

•22/01/2026, 20:00

Acórdão

•12/09/2025, 11:01

08/08/2025, 10:32

Expedição de Outros documentos.

06/08/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 08:15

Conclusos para decisão

04/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de agravo interno

04/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ARY DE VASCONCELOS GALVAO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Decorrido prazo de ARY DE VASCONCELOS GALVAO JUNIOR em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

14/06/2025, 00:05

Publicado Intimação em 13/06/2025.

14/06/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 00:16

Publicado Intimação em 13/06/2025.

13/06/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:44

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 23:43

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e não-provido

27/05/2025, 08:31

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de ARY DE VASCONCELOS GALVÃO JÚNIOR

27/05/2025, 08:31

Conclusos para decisão

19/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 08:15

Publicado Intimação em 14/03/2025.

15/03/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

15/03/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:06

Conclusos para decisão

18/02/2025, 11:26

Juntada de Petição de parecer

18/02/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 11:22

Recebidos os autos

28/01/2025, 12:34

Conclusos para despacho

28/01/2025, 12:34

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 12:34

Despacho

•05/08/2025, 08:15

Decisão

•27/05/2025, 08:31

Despacho

•12/03/2025, 13:06

Despacho

•14/02/2025, 11:26

Despacho

•14/02/2025, 11:22

Despacho

•09/08/2024, 18:16

Despacho

•26/07/2024, 18:09

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 19:57

Sentença

•11/01/2024, 15:01

Decisão

•24/04/2023, 14:47

Documento de Comprovação

•15/08/2022, 09:56

Decisão

•01/07/2022, 15:35

Decisão

•10/07/2012, 09:17