Procedimento Comum Cível 0800202-89.2020.8.20.5116 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800202-89.2020.8.20.5116 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 13:32

Transitado em Julgado em 14/04/2025

06/05/2025, 13:32

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de SABYA VAN ELSWIJK em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de MARTIJN VAN OORSCHOT em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:26

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de SABYA VAN ELSWIJK em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Decorrido prazo de MARTIJN VAN OORSCHOT em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800202-89.2020.8.20.5116. AUTOR: MARTIJN VAN OORSCHOT, SABYA VAN ELSWIJK, SÉT MEALLAN BLESK REU: ROGERIO BIVAR SIMONETTI SENTENÇA I. RELATÓRIO SÉT MEALLAN BLESK ajuizou ação de indenização por danos morais em face de ROGÉRIO BIVAR SIMONETTI, todos devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas (id. nº 53432443). No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id n° 137398671). O requerido apresentou pedido de arquivamento do processo diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (id n° 137517325). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (id n° 137398671). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, resta suprida em razão da anuência tácita do réu, haja vista que este também formulou pedido de extinção do processo (id nº 137517325). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:12

Extinto o processo por desistência

10/03/2025, 12:10

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 02:36

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:17

Documentos

Sentença

•10/03/2025, 12:10

Despacho

•14/06/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800202-89.2020.8.20.5116. AUTOR: MARTIJN VAN OORSCHOT, SABYA VAN ELSWIJK, SÉT MEALLAN BLESK REU: ROGERIO BIVAR SIMONETTI SENTENÇA I. RELATÓRIO SÉT MEALLAN BLESK ajuizou ação de indenização por danos morais em face de ROGÉRIO BIVAR SIMONETTI, todos devidamente qualificados nos autos. Custas recolhidas (id. nº 53432443). No curso do processo, a parte autora requereu a desistência da ação com baixa na distribuição (id n° 137398671). O requerido apresentou pedido de arquivamento do processo diante do pedido de desistência formulado pela parte autora (id n° 137517325). É o relatório. Fundamento. Decido. II. FUNDAMENTAÇÃO O direito em litígio está na esfera de disponibilidade do autor, dele podendo desistir. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá o mérito quando, homologar a desistência da ação". É o que ocorre. A parte autora requereu nos autos a desistência do feito (id n° 137398671). A exigência de intimação da parte ré, prevista no parágrafo 4º do referido artigo, resta suprida em razão da anuência tácita do réu, haja vista que este também formulou pedido de extinção do processo (id nº 137517325). Declarando, pois, o requerente, que não deseja continuar com a ação, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe à lide. III. DISPOSITIVO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Goianinha Rua Vigário Antônio Montenegro, 353, Centro, GOIANINHA - RN - CEP: 59173-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a DESISTÊNCIA requerida, e com base no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito. Condeno a parte desistente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 90 do Código de Processo Civil e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC. Trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Goianinha/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/04/2025

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SABYA VAN ELSWIJK em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTIJN VAN OORSCHOT em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de SABYA VAN ELSWIJK em 14/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARTIJN VAN OORSCHOT em 14/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO BIVAR SIMONETTI em 09/12/2024 23:59.

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