Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800555-87.2019.8.20.5109 - TJRN | JusConsulta

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Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2019

Valor da Causa

R$ 67.576,85

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Acari

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

REGINA ELEONORA DANTAS

CPF

Autor

CARNAUBA DOS DANTAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 08:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:59

Todas as movimentações(143)

Publicado Intimação em 10/04/2026.

10/04/2026, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 08:32

Juntada de Petição de comunicações

09/04/2026, 07:51

Arquivado Definitivamente

08/04/2026, 15:06

Transitado em Julgado em 08/04/2026

08/04/2026, 15:06

Documentos

Sentença

•08/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:15

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 08:14

Publicado Intimação em 17/03/2026.

18/03/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

18/03/2026, 17:39

Conclusos para julgamento

16/03/2026, 16:18

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 16:18

Juntada de Petição de comunicações

16/03/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 11:32

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/02/2026, 11:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 14:31

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 21:49

Publicado Intimação em 23/10/2025.

23/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025

23/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2025, 09:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 18:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:59

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 17:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:58

Expedição de Ofício.

21/10/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 18:36

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2025, 17:02

Juntada de Petição de comunicações

14/04/2025, 19:43

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 03:55

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 01:19

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:36

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2025, 10:43

Conclusos para decisão

02/04/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 02:03

Publicado Intimação em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

02/04/2025, 01:24

Juntada de Petição de contrarrazões

02/04/2025, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Processo nº 0800555-87.2019.8.20.5109 CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO CERTIFICO que os embargos de declaração id 147027038 foram interpostos intempestivamente. Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se acerca dos embargos de declaração id 147027038 e anexo. ACARI/RN, 31 de março de 2025. JACIANA DE ARAUJO MOURA LIMA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800555-87.2019.8.20.5109. EXEQUENTE: REGINA ELEONORA DANTAS Requerido(a): EXECUTADO: MUNICIPIO DE CARNAUBA DOS DANTAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 Ação:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Autor(a): Vistos. Analisando os autos, observo que este se encontra transitado em julgado desde 17 de março de 2023, não havendo margem, nesta fase processual, para análise das alegações apresentadas ao ID Num. 145119226, considerando, inclusive, que já foi proferida decisão homologatória dos cálculos. Posto isso, cumpra-se, na íntegra, a decisão de Id Num. 140099690. Cumpra-se. ACARI/RN, data da assinatura eletrônica abaixo. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

01/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 08:09

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 08:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2025, 21:22

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 14:49

Conclusos para despacho

27/03/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 21:07

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Acari Rua Antenor Cabral, 806, Ary de Pinho, ACARI - RN - CEP: 59370-000 ATO ORDINATÓRIO Processo nº 0800555-87.2019.8.20.5109 Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, intimo a parte exequente para se manifestar no prazo de 10 (dez) dias sobre a petição ID 145119226 e documento de ID 145121085. ACARI/RN, 12 de março de 2025. KATIUCIA SHYRLEY BEZERRA PEREIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 12:48

Juntada de Petição de documento de comprovação

11/03/2025, 20:33

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 20:21

Juntada de Petição de comunicações

21/01/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 08:41

Determinada expedição de Precatório/RPV

15/01/2025, 19:03

Conclusos para decisão

26/09/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 14:40

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2024, 15:54

Conclusos para decisão

13/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de petição

07/06/2024, 13:13

Juntada de diligência

15/05/2024, 10:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 10:24

Juntada de Petição de comunicações

13/05/2024, 14:33

Expedição de Mandado.

13/05/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2024, 10:36

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:56

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 15:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 16:32

Conclusos para decisão

31/10/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 17:07

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 15:48

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:53

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 17:53

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 17:48

Juntada de Petição de comunicações

05/08/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/08/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 13:06

Conclusos para despacho

02/08/2023, 12:23

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 12:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/08/2023, 12:08

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 17:26

Ato ordinatório praticado

19/07/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 00:20

Conclusos para despacho

19/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

19/05/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 09:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

21/03/2023, 16:22

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 08:05

Recebidos os autos

20/03/2023, 07:58

Juntada de ato ordinatório

20/03/2023, 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/06/2020, 17:30

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 17:28

Juntada de Petição de contrarrazões

02/06/2020, 15:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 20:48

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 20:47

Juntada de Petição de recurso de apelação

01/06/2020, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

26/05/2020, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/05/2020, 15:09

Julgado procedente o pedido

25/05/2020, 15:58

Conclusos para julgamento

22/05/2020, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 14:08

Juntada de Petição de comunicações

08/05/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

08/05/2020, 07:23

Outras Decisões

06/05/2020, 12:32

Conclusos para decisão

05/05/2020, 14:59

Juntada de Petição de petição

05/05/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2020, 15:03

Conclusos para julgamento

10/02/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2020, 08:36

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2020, 18:39

Conclusos para decisão

28/01/2020, 13:08

Juntada de Petição de petição

24/01/2020, 10:24

Expedição de Outros documentos.

22/01/2020, 17:48

Juntada de Petição de contestação

30/12/2019, 16:43

Juntada de Petição de comunicações

22/11/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:59

Expedição de Outros documentos.

20/11/2019, 12:59

Outras Decisões

20/11/2019, 11:33

Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:52

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 09:52

Decisão

•03/04/2025, 10:43

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:48

Decisão

•15/01/2025, 19:03

Despacho

•24/08/2024, 15:54

Despacho

•13/05/2024, 10:36

Despacho

•06/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:53

Despacho

•02/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:24

Todos os documentos(29)

Sentença

•08/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:58

Decisão

•03/04/2025, 10:43

Despacho

•28/03/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 12:48

Decisão

•15/01/2025, 19:03

Despacho

•24/08/2024, 15:54

Despacho

•13/05/2024, 10:36

Despacho

•06/02/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 17:07

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 17:53

Despacho

•02/08/2023, 13:06

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 12:23

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/08/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 17:24

Despacho

•25/05/2023, 00:20

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•21/03/2023, 16:22

Decisão

•27/07/2022, 12:12

Decisão

•07/12/2021, 09:25

Acórdão

•27/05/2021, 19:41

Despacho

•17/12/2020, 18:11

Acórdão

•19/09/2020, 17:39

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 20:56

Sentença

•25/05/2020, 15:58

Decisão

•06/05/2020, 12:32

Despacho

•11/03/2020, 15:03

Decisão

•29/01/2020, 18:39

Decisão

•20/11/2019, 11:33