Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800969-67.2024.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 37.618,47

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

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Partes do Processo

ADRIANA SANDRA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

Advogados / Representantes

FABIANA DE SOUZA PEREIRA

OAB/RN 6724·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ADRIANA SANDRA DE FREITAS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:39

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:07

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 11:24

Publicado Intimação em 07/07/2025.

07/07/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025

07/07/2025, 00:39

Documentos

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:10

Sentença

•20/05/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

03/07/2025, 16:52

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:11

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 15:10

Transitado em Julgado em 11/06/2025

11/06/2025, 08:54

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 08:04

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025

22/05/2025, 00:23

Publicado Intimação em 22/05/2025.

22/05/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 16:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

19/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2025, 15:38

Conclusos para decisão

16/05/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 11:41

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:40

Conclusos para decisão

15/03/2025, 16:52

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 11:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800969-67.2024.8.20.5123. REQUERENTE: ADRIANA SANDRA DE FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE PARELHAS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas Praça Arnaldo Bezerra, 94, Centro, PARELHAS - RN - CEP: 59360-000 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, englobar todas as verbas devidas à parte exequente em uma única planilha, já que apresentou duas planilhas, cujo valor somado consta apenas no corpo da petição, o que pode induzir este Juízo ou as próprias partes a erro. Cumpra-se. PARELHAS/RN, data da assinatura eletrônica. Wilson Neves de Medeiros Júnior Juiz de Direito (assinado digitalmente)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 07:42

Conclusos para despacho

12/03/2025, 06:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

11/03/2025, 21:33

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 17:26

Conclusos para decisão

17/02/2025, 13:19

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 11:15

Expedição de Outros documentos.

29/01/2025, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 10:40

Conclusos para decisão

29/01/2025, 09:53

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 22:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2024, 13:56

Conclusos para decisão

18/12/2024, 10:08

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 06:37

Ato ordinatório praticado

17/12/2024, 06:37

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/12/2024, 06:35

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 22:23

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 17:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

26/11/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:14

Conclusos para despacho

26/11/2024, 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/11/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 14:07

Juntada de decisão

26/11/2024, 14:00

Recebidos os autos

26/11/2024, 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/10/2024, 10:09

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:03

Decorrido prazo de Fabiana de Souza Pereira em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:03

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 06:21

Julgado procedente em parte do pedido

29/08/2024, 16:49

Conclusos para decisão

29/08/2024, 13:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 10:35

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 16:27

Expedição de Outros documentos.

06/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

06/08/2024, 13:23

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 17:13

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 16:05

Não Concedida a Antecipação de tutela

08/07/2024, 15:34

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 12:58

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

19/06/2024, 18:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 08:56

Conclusos para decisão

30/05/2024, 11:21

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 11:21

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Despacho

•19/03/2025, 11:41

Despacho

•12/03/2025, 07:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 21:33

Despacho

•17/02/2025, 17:26

Despacho

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•18/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 06:37

Despacho

•26/11/2024, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:07

Decisão

•14/10/2024, 13:55

Sentença

•29/08/2024, 16:49

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 15:10

Sentença

•20/05/2025, 15:45

Despacho

•16/05/2025, 15:38

Despacho

•19/03/2025, 11:41

Despacho

•12/03/2025, 07:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•11/03/2025, 21:33

Despacho

•17/02/2025, 17:26

Despacho

•29/01/2025, 10:40

Despacho

•18/12/2024, 13:56

Ato Ordinatório

•17/12/2024, 06:37

Despacho

•26/11/2024, 17:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/11/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 14:07

Decisão

•14/10/2024, 13:55

Sentença

•29/08/2024, 16:49

Despacho

•06/08/2024, 14:19

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 17:13

Documento de Comprovação

•01/08/2024, 17:13

Decisão

•08/07/2024, 15:34

Despacho

•21/06/2024, 13:49

Despacho

•03/06/2024, 08:56

Documento de Comprovação

•30/05/2024, 11:21