Cumprimento de sentença 0800135-16.2020.8.20.5152 - TJRN

Cumprimento de sentença 0800135-16.2020.8.20.5152 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 0800135-16.2020.8.20.5152 Partes: MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO x Banco BMG S/A DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposta por MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em face de Banco BMG S/A, ambos qualificados, buscando o pagamento de valores fixados na Sentença de ID nº 81766277, com as alterações estabelecidas no acórdão de ID nº 101239497. Após o trânsito em julgado da sentença condenatória, a parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID nº 101311351), informando, como quantum debeatur, o valor total de R$ 10.818,29 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), incluindo danos morais, danos materiais, honorários de sucumbência e sendo abatidos R$ 2.026,05 (dois mil e vinte e seis reais e cinco centavos), em acordo com a Decisão de ID nº 93165317. Devidamente intimada nos termos do art. 523 e seguintes, do CPC, para pagar a dívida existente, a parte executada apresentou impugnação alegando excesso de execução (ID nº 104392393), planilha de cálculo no ID nº 104392397, requerendo o reconhecimento de excesso na execução no importe R$ 4.730,47 (quatro mil setecentos e trinta reais e quarenta e sete centavos). Intimada, a parte exequente se limitou a requerer, genericamente, a improcedência da impugnação (ID nº 109071364). 1 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Em decisão proferida no ID 114892422, foi determinada a realização de perícia contábil, tendo em vista a necessidade de esclarecimento sobre os cálculos apresentados, cujo laudo pericial foi juntado aos autos sob o ID 133583638. A parte exequente, apesar de intimada, não se manifestou nos autos sobre o laudo pericial. A parte executada, por sua vez, manifestou-se expressamente contrária às conclusões do perito (ID 134705334). É o breve relatório. Decido. Analisando detidamente o feito, vislumbro parcialmente fundada a alegação de excesso de execução apresentada pelo executado. Conforme o laudo pericial juntado no ID 133583638, apurou-se que o valor total devido pela requerida à parte autora é de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), considerando a devolução do indébito em dobro, no montante corrigido de R$ 1.081,67 (mil e oitenta e um reais e sessenta e sete centavos), e os danos morais corrigidos em R$ 8.001,21 (oito mil e um reais e vinte e um centavos), sendo abatida a quantia de R$ 2.026,05 (dois mil, vinte e seis reais e cinco centavos), conforme a Decisão de ID nº 93165317, em razão de esse valor já ter sido disponibilizado anteriormente à parte autora. A perícia ainda constatou que a requerida já depositou judicialmente R$ 6.087,82 (seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), restando um saldo a ser pago no valor de R$ 2.027,53 (dois mil, vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), considerando os honorários advocatícios no patamar de 15% sobre o valor da 2 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] condenação, conforme consta na sentença de ID 81766277, o que resultou na quantia de R$ 1.058,52 (um mil, cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos). Dessa forma, considerando a dedução dos valores já depositados, a requerida ainda deve complementar o pagamento da quantia remanescente para integral quitação da obrigação. Convém esclarecer, ainda, que a impugnação apresentada pela parte executada em relação ao laudo pericial (ID 134705334) não merece acolhimento, uma vez que o laudo pericial foi elaborado por profissional imparcial, nomeado por este Juízo, e seguiu rigorosamente os critérios fixados no título judicial exequendo. O perito utilizou métodos técnicos e objetivos, adotando índices de correção monetária e juros conforme determinado na decisão transitada em julgado. Ressalte-se que o executado não demonstrou qualquer erro material ou vício substancial nos cálculos periciais, limitando-se a discordar do resultado sem apresentar fundamentação técnica idônea que pudesse infirmar a validade dos números apurados. Além disso, a perícia detalhou, com base nos documentos dos autos, os valores devidos e os critérios aplicados, garantindo transparência e precisão na quantificação do débito. Diante disso, as alegações do executado não encontram respaldo jurídico ou contábil, razão pela qual deve ser homologado o laudo pericial, mantendo-se o valor apurado como o correto para a satisfação da obrigação. Considerando que o valor total devido pela requerida à parte autora é de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), conforme o laudo pericial juntado no ID 133583638, e que a parte exequente iniciou a fase de cumprimento de sentença (ID nº 101311351), informando, como quantum debeatur, o valor total de R$ 10.818,29 (dez mil, oitocentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), nota-se, portanto, que houve um excesso de execução de R$ 3.761,46 (três mil, setecentos e quarenta e um 3 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] reais e quarenta e seis centavos), razão pela qual o acolhimento parcial da impugnação é medida que se impõe. Ante o exposto, HOMOLOGO o laudo pericial (ID 133583638) e ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação oposta pelo Banco BMG S/A (ID 104392393), reconhecendo o excesso de execução no valor de R$ 3.761,46 (três mil, setecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), e, por conseguinte, reconheço o montante total de R$ 7.056,83 (sete mil, cinquenta e seis reais e oitenta e três centavos), em favor da parte exequente. Considerando que a requerida já depositou judicialmente o montante de R$ 6.087,82 (seis mil, oitenta e sete reais e oitenta e dois centavos), conforme ID 104129325, resta um saldo remanescente a ser pago no valor de R$ 2.027,53 (dois mil, vinte e sete reais e cinquenta e três centavos), discriminado da seguinte forma: a) R$ 969,01 (novecentos e sessenta e nove reais e um centavo), em favor da exequente; b) R$ 1.058,52 (mil e cinquenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), a título de honorários sucumbenciais, equivalente a 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, conforme estabelecido na sentença de ID 81766277. Tendo em vista que a parte exequente sucumbiu em parte mínima de seu pedido, condeno a parte executada a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da execução. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder ao pagamento dos valores especificados acima, sob pena de penhora online. Havendo o pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se ainda há valor residual a ser pago, sob pena de preclusão. 4 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Caso não realizado o devido pagamento voluntário, proceda-se à respectiva indisponibilidade online dos ativos financeiros do executado, intimando-se o executado da indisponibilidade, o qual poderá oferecer, tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado e antes da respectiva transferência, manifestação à penhora, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, incumbindo-lhe comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis e/ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, nos termos dos incisos I e II do §3º, art. 854, NCPC. Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo o juiz da execução determinar à instituição financeira depositária que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, transfira o montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Após, expeçam-se os respectivos alvarás. Expeça-se, também, em favor da parte exequente, alvará n a quantia de R$ 1.352,11 (um mil, trezentos e cinquenta e dois reais e onze centavos), correspondente aos valores que se encontram depositados em Juízo pela parte autora desde 05/06/2020, conforme documentação acostada aos autos de ID. 56565195, os quais integram a quantia de R$ 2.026,05 ( dois mil, vinte e seis reais e cinco centavos ), devidamente deduzida do valor total da condenação, conforme a Decisão de ID nº 93165317. Desde já, fica autorizada a indicação de retenção dos honorários contratuais, em favor do advogado, caso conste nos autos o respectivo contrato ou seja acostado até a data de formação do instrumento, conforme o art. 22, §4º, da Lei nº 8.906/94. 5 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Constatado o adimplemento da obrigação, retornem os autos conclusos para sentença. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. CAICÓ/RN, data registrada no sistema ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) 6

06/02/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de ato ordinatório

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de certidão vistos em correição

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Banco BMG S/A em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE MORAIS DE AZEVEDO em 11/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de alvará recebido

Juntada de certidão

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(32)