Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0850092-46.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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SubsídiosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.515,00

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

CELINA LEMOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUIS SANTANA DE MELO

OAB/RN 16780·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

CELINA LEMOS

CPF

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE DO RIO GRANDE DO NORTE-SESAP

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

CARLA JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

Terceiro

HAROLDO MELO DO VALE

Terceiro

HOSPITAL DR JOSE PEDRO BEZERRA

Terceiro

SESAP RN

Terceiro

JULIANA GOMES DE SOUZA

ALCUNHA

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA SAUDE PUBLICA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:44

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:34

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:52

Todas as movimentações(78)

Publicado Intimação em 28/11/2025.

28/11/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

28/11/2025, 01:42

Arquivado Definitivamente

27/11/2025, 10:35

Transitado em Julgado em 27/11/2025

27/11/2025, 07:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

Sentença

•19/11/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 09:18

26/11/2025, 13:52

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 07:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/11/2025, 13:15

Juntada de certidão

11/11/2025, 12:44

Juntada de certidão

10/11/2025, 12:10

Conclusos para decisão

05/11/2025, 13:34

Recebidos os autos

05/11/2025, 13:25

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 03:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 15:52

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

25/08/2025, 15:34

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:30

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 09:18

Juntada de ato ordinatório

04/07/2025, 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

24/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:53

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:17

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:28

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:29

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: Estado do Rio Grande do Norte DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Processo nº 0850092-46.2023.8.20.5001 Autor(a): CELINA LEMOS Vistos etc. A Decisão de ID 129243070 que homologou os cálculos apresentados contém um erro material, posto que laborou em equívoco ao mencionar a referência do crédito. Assim, diante da ocorrência de erro material, o qual pode ser corrigido ex officio, nos termos do art. 48, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995, mister fazer a retificação devida. Isto posto, na Decisão de ID 129243070, onde se lê: "Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como; Rendimento de Salários, e AUTORIZO, desde já, as seguintes providências:", leia-se: “Entendo que o crédito executado possui natureza ALIMENTAR, devendo a referência do crédito ser enquadrada, para efeito de cadastro no sistema, como Outros e AUTORIZO desde já, as seguintes providências ”. No mais, mantenho a Decisão nos seus termos. Entrementes, verifica-se, ainda, que o extrato demonstrativo de cálculo foi expedido sem a retenção de honorários advocatícios conforme determinado em contrato no ID 106352502. Remetam os autos ao setor de cadastramento do RPV para efetuar com as alterações determinadas acima, procedendo, desta forma, à atualização do crédito. Consoante entendimento do CNJ, suspendo o processo durante o período em que a requisição é processada e efetivado o pagamento. Cumpra-se. Natal/RN, na data registrada no sistema. Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 12:49

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/03/2025, 10:54

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:02

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:02

Conclusos para decisão

26/02/2025, 13:49

Recebidos os autos

26/02/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 14:10

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

12/11/2024, 13:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

03/11/2024, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 15:51

Juntada de ato ordinatório

16/10/2024, 13:15

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

15/10/2024, 13:47

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 06:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:38

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 12:31

Outras Decisões

23/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

22/08/2024, 08:05

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:49

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

02/07/2024, 11:08

Processo Reativado

02/07/2024, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2024, 16:17

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/06/2024, 12:26

Arquivado Definitivamente

28/05/2024, 09:23

Transitado em Julgado em 29/04/2024

28/05/2024, 09:23

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:41

Decorrido prazo de CELINA LEMOS em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:43

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 11:01

Julgado procedente o pedido

20/03/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 17:20

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 19:12

Juntada de Petição de contestação

15/01/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:52

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de outros documentos

18/10/2023, 20:48

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2023, 12:17

Conclusos para despacho

01/09/2023, 15:08

Distribuído por sorteio

01/09/2023, 15:08

Decisão

•11/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 13:15

Decisão

•23/08/2024, 15:55

Despacho

•24/06/2024, 16:17

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/06/2024, 12:26

Sentença

•20/03/2024, 14:22

Despacho

•04/09/2023, 12:17