Cumprimento de sentença 0800004-31.2019.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 400,16

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI

CNPJ

Autor

ERIVANALDO MENEZES DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALAN RODRIGO DO NASCIMENTO SILVA

OAB/RN 10222·CPF·Representa: Autor

FABIO DE MEDEIROS LIMA

OAB/RN 13312·CPF·Representa: Autor

BRENDA LAIS AGUIAR DO NASCIMENTO

OAB/RN 18642·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:45

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:56

Indeferido o pedido de J A PINHEIRO

22/11/2025, 11:00

Todas as movimentações(62)

Ato ordinatório praticado

28/04/2026, 14:11

Transitado em Julgado em 10/04/2026

28/04/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

01/04/2026, 10:46

Publicado Intimação em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 18:45

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 14:11

Sentença

•11/03/2026, 11:30

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 15:08

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

11/03/2026, 11:30

Conclusos para decisão

14/01/2026, 14:15

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:01

Juntada de Petição de comunicações

11/12/2025, 09:20

Juntada de Petição de petição

08/12/2025, 13:13

Publicado Intimação em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

01/12/2025, 00:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 16:56

Indeferido o pedido de J A PINHEIRO

22/11/2025, 11:00

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:33

Decorrido prazo de FABIO DE MEDEIROS LIMA em 22/08/2025 23:59.

24/08/2025, 00:06

Juntada de Petição de comunicações

18/08/2025, 11:18

Juntada de Petição de petição

07/08/2025, 09:59

Publicado Intimação em 07/08/2025.

07/08/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

07/08/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 09:53

Juntada de termo

04/08/2025, 13:32

Juntada de termo

12/06/2025, 08:32

Juntada de diligência

07/04/2025, 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/04/2025, 09:43

Juntada de Petição de comunicações

18/03/2025, 10:47

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Réu: ERIVANALDO MENEZES DA COSTA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº: 0800004-31.2019.8.20.5102 Autor(a): J A PINHEIRO DE LIMA EIRELI Vistos, etc. Considerando a inércia da parte Executada que mudou-se sem atualizar seu endereço nos autos, conforme certificado no Id 133223269, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela Exequente e determino, por conseguinte, a realização de consulta ao SISBAJUD com ordem de bloqueio de numerários porventura existentes em conta bancária do Réu, acrescendo ao débito multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Realizada a diligência, em caso de constrição de valor irrisório frente ao montante executado, proceda-se ao desbloqueio. Em caso de bloqueio excessivo, providencie-se o imediato desbloqueio do valor excedente. Sendo exitosa a penhora, total ou parcialmente, proceda-se à transferência do valor bloqueado para conta judicial e intime-se o(a) executado(a) para, querendo, arguir e comprovar eventual impenhorabilidade dos valores bloqueados e/ou indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 854, § 3º, do CPC. Não apresentada manifestação ou sendo esta indeferida, a indisponibilidade será automaticamente convertida em penhora. Não havendo êxito na diligência ou em caso de bloqueio parcial, intime-se o exequente para indicar bens penhoráveis ou requerer o que entender cabível, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpridas as diligências supra, certifique-se, retornando-me conclusos os autos. Ceará-Mirim/RN, data de assinatura do sistema. PETERSON FERNANDES BRAGA Juiz de Direito

13/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

12/03/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 16:24

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:24

Juntada de diligência

09/10/2024, 23:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 23:05

Expedição de Mandado.

29/08/2024, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2024, 08:35

Determinada Requisição de Informações

12/06/2024, 08:35

Conclusos para despacho

06/06/2024, 13:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/06/2024, 13:53

Processo Reativado

06/06/2024, 13:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

15/05/2024, 15:03

Arquivado Definitivamente

28/04/2020, 19:12

Homologada a Transação

28/04/2020, 15:04

Conclusos para julgamento

13/04/2020, 15:46

Decorrido prazo de ERIVANALDO MENEZES DA COSTA em 21/11/2019 23:59:59.

22/11/2019, 01:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2019, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de diligência

07/11/2019, 10:48

Juntada de Petição de diligência

29/10/2019, 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/10/2019, 14:12

Expedição de Mandado.

26/09/2019, 10:34

Julgado procedente o pedido

28/08/2019, 11:29

Conclusos para julgamento

26/06/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 14:16

Juntada de ata da audiência

08/03/2019, 14:12

Audiência conciliação realizada para 08/03/2019 11:20.

08/03/2019, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2019, 18:13

Expedição de Mandado.

08/01/2019, 12:26

Audiência conciliação designada para 08/03/2019 11:20.

02/01/2019, 10:01

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 10:01

Decisão

•22/11/2025, 11:00

Decisão

•10/03/2025, 16:24

Despacho

•12/06/2024, 08:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•15/05/2024, 15:03

Sentença

•28/04/2020, 15:04

Sentença

•28/08/2019, 11:29