Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801051-06.2020.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

RAIMUNDO VITORINO RODRIGUES

CPF

Autor

TAIPU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE TAIPU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES

OAB/RN 8776·CPF·Representa: Autor

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA

OAB/RN 11714·CPF·Representa: Réu

DONNIE ALLISON DOS SANTOS MORAIS

OAB/RN 7215·CPF·Representa: Réu

GILDO PINHEIRO MARTINS

OAB/RN 18403·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

09/03/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 06:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:33

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:17

Todas as movimentações(110)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 15:20

Juntada de Petição de petição

20/03/2026, 10:37

Decorrido prazo de RENATO ANDRE MENDONCA RODRIGUES em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:03

Publicado Intimação em 09/03/2026.

09/03/2026, 20:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Documentos

Decisão

•05/03/2026, 06:39

Decisão

•15/10/2025, 11:32

09/03/2026, 20:16

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:34

Expedição de Outros documentos.

05/03/2026, 11:34

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/03/2026, 06:39

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 09:27

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 23:40

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 10:33

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2025

29/10/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

27/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 14:45

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:30

Expedição de Intimação.

15/10/2025, 13:29

Nomeado perito

15/10/2025, 11:32

Conclusos para decisão

26/09/2025, 12:36

Juntada de certidão

26/09/2025, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2025, 08:07

Conclusos para decisão

15/04/2025, 13:29

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 10:22

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: RAIMUNDO VITORINO RODRIGUES Requerido: MUNICIPIO DE TAIPU ATO ORDINATÓRIO Com permissão no art. 203, §4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento nº 252/2023 da Corregedoria da Justiça, intimo as partes para se manifestarem sobre os cálculos, no prazo simultâneo de 15(quinze) dias. Ceará-Mirim/RN, 12 de março de 2025. LILIAN CRISTINA BEZERRA DA SILVA Servidor(a) Responsável Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Proc. 0801051-06.2020.8.20.5102

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:53

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 13:52

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

21/01/2025, 16:09

Juntada de cálculo

21/01/2025, 16:08

Desentranhado o documento

20/01/2025, 13:35

Juntada de cálculo

20/01/2025, 13:33

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/08/2023, 12:56

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 12:08

Conclusos para despacho

16/05/2023, 09:23

Conclusos para despacho

15/05/2023, 13:14

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 13:14

Juntada de Petição de petição

04/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:55

Decorrido prazo de GILDO PINHEIRO MARTINS em 27/04/2023 23:59.

28/04/2023, 00:55

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 08:30

Processo Reativado

21/03/2023, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 13:35

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

15/03/2023, 13:04

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 11:25

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 10:59

Arquivado Definitivamente

10/03/2023, 14:02

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:02

Transitado em Julgado em 27/01/2023

10/03/2023, 13:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 27/01/2023 23:59.

28/01/2023, 01:45

Decorrido prazo de RAIMUNDO VITORINO RODRIGUES em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 03:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

02/12/2022, 09:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/12/2022, 06:41

Conclusos para decisão

30/09/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:12

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 16:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 14:10

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 11/05/2022 23:59.

15/05/2022, 07:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

31/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2022, 10:46

Julgado procedente o pedido

21/03/2022, 13:23

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 18:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 08:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

26/10/2021, 07:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 11:26

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 17:23

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/08/2021, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

05/08/2021, 09:25

Juntada de Petição de petição

22/07/2021, 16:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 25/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 06:09

Juntada de Petição de petição

25/05/2021, 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/05/2021, 15:14

Juntada de Petição de diligência

19/05/2021, 15:14

Expedição de Mandado.

13/05/2021, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 11:21

Conclusos para despacho

25/03/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 10:19

Juntada de outros documentos

19/03/2021, 13:03

Juntada de certidão

17/03/2021, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 11:49

Conclusos para julgamento

01/12/2020, 14:22

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 14:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 20/11/2020 23:59:59.

22/11/2020, 08:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/10/2020, 14:57

Juntada de Petição de diligência

06/10/2020, 14:57

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 14:04

Juntada de certidão

09/09/2020, 14:16

Juntada de petição / laudo

04/09/2020, 13:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAIPU em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 01:50

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2020, 16:03

Juntada de intimação de audiência

20/04/2020, 12:36

Juntada de outros documentos

20/04/2020, 11:57

Conclusos para despacho

17/04/2020, 13:37

Distribuído por sorteio

17/04/2020, 13:37

Despacho

•17/05/2025, 08:07

Despacho

•09/08/2023, 12:08

Despacho

•17/03/2023, 13:35

Petição

•15/03/2023, 11:25

Petição

•15/03/2023, 10:59

Sentença

•02/12/2022, 06:41

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 14:03

Sentença

•21/03/2022, 13:23

Despacho

•05/10/2021, 11:26

Despacho

•09/08/2021, 17:35

Despacho

•03/05/2021, 11:21

Despacho

•26/01/2021, 11:49

Despacho

•02/06/2020, 16:03