Procedimento Comum Cível 0801156-10.2025.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0801156-10.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801156-10.2025.8.20.5101. Autora: WELLINGTON ANDRADE DE MEDEIROS Parte Ré: ADRIEL ALVES DA SILVA DESPACHO Preenchidos os requisitos constantes dos arts. 319 e 320, ambos do Código de Processo Civil, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Parte recebo a inicial. Defiro a gratuidade da justiça à parte autora, por entender que esta configura como parte hipossuficiente, nos termos do art. 98 e seguintes do CPC. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC - Juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento para aprazar data de audiência de conciliação, de acordo com a disponibilidade da pauta. Cite-se o demandado para tomar conhecimento da ação, e no caso de haver desinteresse na conciliação, deve apresentar petição neste sentido no prazo de 10 (dez) dias que antecedem à data da audiência, passando-se a contar o prazo legal para contestar a ação do protocolo do pedido de cancelamento da conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC. Na hipótese de realização da audiência, não ocorrendo acordo entre as partes, passa a correr o prazo de contestação da data da audiência. Ademais, fica a parte ré advertida, desde já, que em não contestando a ação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (arts. 344 e 697 do CPC). Caso haja contestação e havendo nesta arguição de preliminar (art. 337, CPC) ou fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da autora (art. 350, CPC), intime-se o requerente, através de sua advogada, a fim de que se pronuncie a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias, procedendo sempre a Secretaria com o disposto no art. 203, §4º, do CPC. Com ou sem contestação ou, após a réplica, se for o caso, faça-se conclusão. Cumpram-se as diligências. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)

13/03/2025, 00:00

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Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ADRIEL ALVES DA SILVA em 29/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de WELLINGTON ANDRADE DE MEDEIROS em 29/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 06/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 29/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2026

Publicado Intimação em 23/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Juntada de Petição de alegações finais

Expedição de Outros documentos.

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