Execução Fiscal 0000804-13.2009.8.20.0133 - TJRN

Execução Fiscal 0000804-13.2009.8.20.0133 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000804-13.2009.8.20.0133. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL EXECUTADO: CONSTRED CONSTRUCOES EMPREENDIMENTOS E COMERCIO LTDA, MARIA EMILIA SILVA DE CASTRO, ERNANI TELES DE CASTRO JUNIOR, LEONCIO MOURA DA SILVA DESPACHO O Estado do RN requereu que se intime o DETRAN para remeter guias de despesas com estadia do veículo - id 133941922. O Juízo deprecado solicitou documentos dos veículos a serem penhorados - id 125822650. DECIDO. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Tangará Rua Assis Lopes, 20, Centro, TANGARÁ - RN - CEP: 59275-000 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Indefiro pedido do Estado RN, eis que a Procuradoria do Estado do RN poderá ser diligenciar administrativamente o DETRAN, tendo em vista que se subordinam ao mesmo ente Governamental (Estado do RN). Quanto ao pedido do deprecado, informe-se por ofício que este Juízo não dispõe dos documentos do veículo e que a determinação da penhora se deu com base no consulta RENAJUD, a qual deverá ser também remetida cópia - id 67430800. Cumpra-se. Aguarde-se a precatória. TANGARÁ/RN, data do sistema. DANIEL AUGUSTO FREIRE DE LUCENA E COUTO MAURICIO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Juntada de certidão

11/01/2024, 14:25

Juntada de certidão

13/11/2023, 10:23

Juntada de certidão

20/09/2023, 13:52

Juntada de certidão

20/09/2023, 09:34

Expedição de Carta precatória.

20/07/2023, 16:09

Juntada de certidão

19/07/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2023, 09:00

Conclusos para julgamento

17/05/2023, 10:33

Juntada de certidão

03/04/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 12:10

Conclusos para despacho

01/02/2023, 09:21

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 26/09/2022 23:59.

07/10/2022, 14:50

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 16:37

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 14:47

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 15:59

Despacho

•08/01/2025, 17:47

—

Partes do Processo(9)

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Expedição de Carta precatória.

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 26/09/2022 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de IDALIO CAMPOS em 16/09/2022 23:59.

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