Procedimento Comum Cível 0800137-68.2014.8.20.6001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800137-68.2014.8.20.6001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2025, 08:58

Transitado em Julgado em 04/04/2025

14/04/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:21

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:12

Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:06

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 03:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 03:14

Publicado Intimação em 14/03/2025.

14/03/2025, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800137-68.2014.8.20.6001. AUTOR: CINTYA KELLY NUNES DELFINO REU: DELPHI ENGENHARIA LTDA., EDUARDO MENELEU FIUZA, JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Os autos retornaram conclusos para análise do peticionamento de Id. 46576572. Pretende a parte ré a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes. Em que pese o arrazoado pela parte demandada, padece de sorte o requerimento. Isso porque, analisando-se o caderno processual, verifica-se que a sentença de Id. 10768931, determinando que ambas as partes arcassem com o pagamento das custas processuais, meio a meio, com seu trânsito em julgado no dia 07/11/2018. Nesse sentido, a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508, CPC) impede a rediscussão de questão decidida por decisão de mérito transitada em julgada, sob pena de violação à segurança jurídica e a coisa julgada material. À vista disso, objetivamente, indefiro o pedido formulado. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800137-68.2014.8.20.6001. AUTOR: CINTYA KELLY NUNES DELFINO REU: DELPHI ENGENHARIA LTDA., EDUARDO MENELEU FIUZA, JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Os autos retornaram conclusos para análise do peticionamento de Id. 46576572. Pretende a parte ré a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes. Em que pese o arrazoado pela parte demandada, padece de sorte o requerimento. Isso porque, analisando-se o caderno processual, verifica-se que a sentença de Id. 10768931, determinando que ambas as partes arcassem com o pagamento das custas processuais, meio a meio, com seu trânsito em julgado no dia 07/11/2018. Nesse sentido, a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508, CPC) impede a rediscussão de questão decidida por decisão de mérito transitada em julgada, sob pena de violação à segurança jurídica e a coisa julgada material. À vista disso, objetivamente, indefiro o pedido formulado. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800137-68.2014.8.20.6001. AUTOR: CINTYA KELLY NUNES DELFINO REU: DELPHI ENGENHARIA LTDA., EDUARDO MENELEU FIUZA, JORGE ALBERTO VIEIRA STUDART GOMES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Os autos retornaram conclusos para análise do peticionamento de Id. 46576572. Pretende a parte ré a dispensa do pagamento das custas processuais remanescentes. Em que pese o arrazoado pela parte demandada, padece de sorte o requerimento. Isso porque, analisando-se o caderno processual, verifica-se que a sentença de Id. 10768931, determinando que ambas as partes arcassem com o pagamento das custas processuais, meio a meio, com seu trânsito em julgado no dia 07/11/2018. Nesse sentido, a eficácia preclusiva da coisa julgada (art. 508, CPC) impede a rediscussão de questão decidida por decisão de mérito transitada em julgada, sob pena de violação à segurança jurídica e a coisa julgada material. À vista disso, objetivamente, indefiro o pedido formulado. Preclusa a decisão, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/03/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•24/02/2025, 14:40

Sentença

•25/10/2018, 15:33

—

Partes do Processo(6)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/04/2025

Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARILIA CASTELLANO PEREIRA DE SOUZA YURTDAS em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE BARRETO em 04/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Publicado Intimação em 14/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

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