Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804334-77.2024.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2024

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara

Partes do Processo

MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO GEORGIO GOMES

CPF·Representa: Autor

HAGAEMERSON MAGNO SILVA COSTA

OAB/RN 13283·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

JC TRANSPORTE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição de extinção

06/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:04

Juntada de informação

05/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:58

Todas as movimentações(117)

Juntada de certidão

07/05/2026, 15:57

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE LTDA em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 02:45

Juntada de Petição de petição de extinção

06/03/2026, 17:10

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:36

Juntada de certidão

06/03/2026, 11:04

Documentos

Despacho

•03/03/2026, 10:53

Outros documentos

•27/02/2026, 16:07

Juntada de informação

05/03/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 10:53

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:42

Publicado Intimação em 26/02/2026.

28/02/2026, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

28/02/2026, 01:12

Juntada de Petição de comunicações

27/02/2026, 17:32

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de petição

26/02/2026, 13:37

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

26/02/2026, 12:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 10:13

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 16:45

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 16:38

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:05

Publicado Intimação em 23/02/2026.

23/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 12:05

Conclusos para despacho

23/02/2026, 10:42

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 10:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 11:19

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2026, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

19/02/2026, 11:14

Conclusos para decisão

13/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 12:42

Juntada de planilha de cálculos

11/02/2026, 11:17

Publicado Intimação em 11/02/2026.

11/02/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 10:34

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

09/02/2026, 09:00

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

06/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

05/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 18:50

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 04:18

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 04:17

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

15/12/2025, 02:29

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/12/2025 23:59.

12/12/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

11/12/2025, 10:38

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 19:10

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE LTDA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 15:46

Conclusos para decisão

07/10/2025, 10:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/10/2025, 10:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 08:22

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE LTDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:37

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 00:10

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 12:49

Publicado Intimação em 29/07/2025.

29/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

29/07/2025, 02:01

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 07:57

Julgado procedente em parte do pedido

24/07/2025, 16:57

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de JC TRANSPORTE LTDA em 06/06/2025 23:59.

07/06/2025, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 12:52

Publicado Intimação em 08/05/2025.

12/05/2025, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

12/05/2025, 07:24

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 06:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 10:28

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

07/04/2025, 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 12:06

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de contestação

03/04/2025, 11:50

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 01:44

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA em 21/03/2025 23:59.

22/03/2025, 00:18

Publicado Intimação em 14/03/2025.

17/03/2025, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

17/03/2025, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 36739751 - Email: [email protected] Autos: 0804334-77.2024.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo Ativo: MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA Polo Passivo: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que a carta postal retornou com resultado negativo INTIMO a parte interessada, na pessoa do(a) advogado(a), para indicar novo endereço ou requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias. PAU DOS FERROS, 10 de março de 2025. FRANCISCO EDMILSON DIAS ARAUJO Servidor(a) da Secretaria Unificada (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

13/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 14:49

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 17:06

Juntada de aviso de recebimento

10/03/2025, 17:05

Juntada de certidão

10/03/2025, 17:05

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/02/2025 11:00, 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros.

12/02/2025, 12:15

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível realizada conduzida por 12/02/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

12/02/2025, 12:15

Juntada de carta

29/01/2025, 08:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/01/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 12:42

Juntada de aviso de recebimento

20/01/2025, 12:12

Juntada de certidão

20/01/2025, 12:12

Juntada de Petição de comunicações

15/01/2025, 15:31

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 15:08

Juntada de carta

08/01/2025, 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos.

22/12/2024, 07:37

Juntada de ato ordinatório

15/12/2024, 18:29

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada conduzida por 12/02/2025 11:00 em/para 1ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, #Não preenchido#.

28/11/2024, 11:18

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA APARECIDA LIMA DA SILVA.

14/11/2024, 15:43

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

13/11/2024, 11:58

Despacho

•23/02/2026, 16:45

Decisão

•19/02/2026, 11:14

Decisão

•06/02/2026, 11:25

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 10:38

Despacho

•16/10/2025, 15:46

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2025, 10:36

Sentença

•24/07/2025, 16:57

Despacho

•06/05/2025, 06:25

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 12:42

Ato Ordinatório

•15/12/2024, 18:29

Decisão

•14/11/2024, 15:43