Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800272-87.2021.8.20.5111 - TJRN | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2021

Valor da Causa

R$ 23.758,82

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Angicos

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Partes do Processo

ANDRE DA SILVA LIMA

CPF

Autor

AFONSO BEZERRA GABINETE PREFEITO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DE AFONSO BEZERRA

Terceiro

MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO

OAB/RN 18509·CPF·Representa: Autor

MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE

OAB/RN 8871·CPF·Representa: Réu

POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ

OAB/RN 14269·CPF·Representa: Réu

DANIEL ROUSSEAU LACERDA DE FRANCA

OAB/RN 11714·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de Parte exequente em 26/02/2026.

27/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ em 29/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(51)

Conclusos para decisão

14/05/2026, 07:55

Decorrido prazo de Parte exequente em 26/02/2026.

27/02/2026, 07:38

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:43

Decorrido prazo de POLYANA DACILA DA PAZ CRUZ em 29/01/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/11/2025, 16:35

Execução / Cumprimento de Sentença

•12/06/2025, 09:23

31/01/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 20:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 10:33

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

05/11/2025, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/08/2025, 13:43

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

12/06/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 12:35

Juntada de intimação de pauta

19/05/2025, 12:00

Recebidos os autos

19/05/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0800272-87.2021.8.20.5111, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

20/03/2024, 08:24

Decorrido prazo de Parte autora em 18/03/2024.

20/03/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 01:54

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO em 18/03/2024 23:59.

19/03/2024, 01:54

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 08:50

Ato ordinatório praticado

23/02/2024, 08:49

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:01

Juntada de Petição de recurso inominado

22/02/2024, 13:12

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 15:17

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 14:07

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

15/12/2023, 13:41

Julgado procedente em parte do pedido

15/12/2023, 12:50

Conclusos para julgamento

02/02/2022, 15:50

Decorrido prazo de Ré em 09/12/2021.

13/12/2021, 14:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:52

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/11/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 12:52

Decorrido prazo de LEANDRO MARQUES DA SILVA CARMO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/10/2021, 08:55

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 08:54

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 18/06/2021.

21/10/2021, 08:53

Decorrido prazo de MARIO LUIZ DE ALBUQUERQUE CAVALCANTE em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AFONSO BEZERRA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 01:16

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2021, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2021, 12:41

Conclusos para despacho

14/04/2021, 14:34

Distribuído por sorteio

14/04/2021, 14:34

Acórdão

•04/04/2025, 13:30

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:49

Sentença

•15/12/2023, 12:50

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 12:52

Ato Ordinatório

•21/10/2021, 08:54

Despacho

•15/04/2021, 12:41