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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 37.670,96

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Matos

Partes do Processo

TEIXEIRA CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

SANTANA DO MATOS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTANA DO MATOS

CNPJ

Reu

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Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Intimação em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de AMANDA DE LIRA FREIRE em 29/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de PABLO MARINHJO FERNANDES DE FREITAS em 20/10/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)