Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801987-60.2023.8.20.5123 - TJRN | JusConsulta

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FraldasFornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2023

Valor da Causa

R$ 8.100,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parelhas

Processos relacionados

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Partes do Processo

AENDER FELIX DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANGELICA MACEDO DE SENA

OAB/RN 11372·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

AENDER FELIX DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS

Terceiro

PARELHAS GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARELHAS - RN

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS

ALCUNHA

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARELHAS

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 09:00

Todas as movimentações(105)

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:26

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 15:59

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:56

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:27

Transitado em Julgado em 30/01/2026

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:54

Despacho

•29/01/2026, 14:15

30/01/2026, 16:27

Expedição de Outros documentos.

30/01/2026, 16:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/01/2026, 14:54

Conclusos para julgamento

30/01/2026, 11:08

Juntada de certidão

30/01/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 14:15

Conclusos para despacho

29/01/2026, 09:41

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:37

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:32

Juntada de Petição de outros documentos

21/01/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:30

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 16:26

Desentranhado o documento

17/11/2025, 16:26

Expedição de Ofício.

17/11/2025, 14:55

Juntada de Petição de petição

17/11/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 12:13

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 11:28

Transitado em Julgado em 27/10/2025

28/10/2025, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 01:47

Juntada de Petição de petição

26/10/2025, 19:21

Juntada de Petição de petição

29/09/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 10:30

Determinada expedição de Precatório/RPV

25/09/2025, 10:24

Conclusos para decisão

23/09/2025, 08:23

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 08:05

Juntada de certidão

22/09/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 17:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/08/2025, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2025, 06:31

Conclusos para despacho

28/07/2025, 04:29

Processo Reativado

28/07/2025, 04:29

Juntada de Petição de petição

27/07/2025, 19:39

Arquivado Definitivamente

09/07/2025, 08:41

Juntada de certidão

09/07/2025, 08:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 00:31

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/06/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 09:44

Conclusos para decisão

10/06/2025, 07:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 08:01

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 17:54

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:55

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0801987-60.2023.8.20.5123, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

02/09/2024, 13:12

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024, 10:01

Expedição de Outros documentos.

08/08/2024, 10:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

07/08/2024, 17:36

Conclusos para despacho

07/08/2024, 15:26

Juntada de certidão

07/08/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 11:52

Conclusos para despacho

07/08/2024, 07:27

Juntada de Petição de petição

05/08/2024, 09:43

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 10:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 10:42

Julgado procedente o pedido

11/07/2024, 12:34

Conclusos para julgamento

08/07/2024, 12:41

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 11:39

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 14:24

Conclusos para julgamento

06/06/2024, 11:21

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:26

Decorrido prazo de ANGELICA MACEDO DE SENA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 01:23

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:35

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/05/2024 23:59.

30/05/2024, 02:48

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 23:08

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 12:29

Conclusos para decisão

08/05/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 09:47

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

11/04/2024, 23:09

Juntada de Petição de contestação

31/03/2024, 18:15

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:49

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 11:46

Conclusos para decisão

26/01/2024, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 19:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARELHAS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/12/2023, 07:07

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 08:25

Conclusos para decisão

17/12/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 12:19

Juntada de diligência

15/12/2023, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2023, 08:56

Juntada de diligência

12/12/2023, 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2023, 09:03

Conclusos para decisão

07/12/2023, 10:25

Distribuído por sorteio

07/12/2023, 10:25

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:28

Decisão

•25/09/2025, 10:24

Despacho

•01/08/2025, 06:31

Petição

•27/07/2025, 19:39

Despacho

•10/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:54

Acórdão

•04/04/2025, 17:42

Decisão

•07/08/2024, 17:36

Despacho

•07/08/2024, 11:52

Sentença

•11/07/2024, 12:34

Despacho

•20/06/2024, 14:24

Despacho

•08/05/2024, 12:29

Despacho

•29/01/2024, 11:46

Todos os documentos(18)

Sentença

•30/01/2026, 14:54

Despacho

•29/01/2026, 14:15

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 11:28

Decisão

•25/09/2025, 10:24

Despacho

•01/08/2025, 06:31

Petição

•27/07/2025, 19:39

Despacho

•10/06/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:54

Acórdão

•04/04/2025, 17:42

Decisão

•07/08/2024, 17:36

Despacho

•07/08/2024, 11:52

Sentença

•11/07/2024, 12:34

Despacho

•20/06/2024, 14:24

Despacho

•08/05/2024, 12:29

Despacho

•29/01/2024, 11:46

Outros documentos

•21/01/2024, 20:28

Despacho

•18/12/2023, 08:25

Despacho

•08/12/2023, 09:03