Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802886-36.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2023

Valor da Causa

R$ 1.302,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JOSE VITORINO TEIXEIRA NETO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LEANDRO ALVES

OAB/RN 13304·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VITORINO TEIXEIRA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:14

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 00:17

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 00:17

Todas as movimentações(55)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

07/04/2026, 09:30

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de JOSE VITORINO TEIXEIRA NETO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 10:48

Decisão

•20/10/2025, 10:45

19/03/2026, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2026, 13:50

Juntada de ato ordinatório

24/02/2026, 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

15/02/2026, 19:31

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 01:18

Decorrido prazo de JOSE LEANDRO ALVES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:17

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 06:28

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 00:14

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 00:17

Expedição de Intimação.

21/10/2025, 00:17

Determinada expedição de Precatório/RPV

20/10/2025, 10:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

20/10/2025, 10:45

Conclusos para despacho

13/10/2025, 11:38

Decorrido prazo de RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:14

Publicado Intimação em 12/08/2025.

12/08/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

12/08/2025, 06:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/08/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

28/07/2025, 18:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/07/2025, 18:54

Processo Reativado

28/07/2025, 18:53

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

28/07/2025, 15:12

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 09:45

Juntada de intimação de pauta

14/05/2025, 10:04

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802886-36.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

30/11/2023, 07:52

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 02:45

Juntada de Petição de contrarrazões

31/10/2023, 08:01

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:54

Juntada de ato ordinatório

20/10/2023, 13:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:50

Juntada de Petição de recurso inominado

12/09/2023, 20:15

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:28

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 07:28

Julgado procedente em parte do pedido

31/07/2023, 08:25

Conclusos para julgamento

28/07/2023, 07:52

Decorrido prazo de JOSE VITORINO TEIXEIRA NETO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:59

Juntada de Petição de contestação

11/05/2023, 16:02

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 13:19

Conclusos para despacho

13/03/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 20:03

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 23:51

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 15:53

Conclusos para despacho

23/01/2023, 20:30

Distribuído por sorteio

23/01/2023, 20:30

Despacho

•29/07/2025, 11:52

Execução / Cumprimento de Sentença

•28/07/2025, 15:12

Petição

•28/07/2025, 15:12

Acórdão

•02/04/2025, 15:55

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:53

Sentença

•31/07/2023, 08:25

Despacho

•14/03/2023, 13:19

Despacho

•25/01/2023, 15:53