Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804515-37.2022.8.20.5112 - TJRN | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.487,70

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi

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Partes do Processo

JOSENETA PINHEIRO DE FREITAS

CPF

Autor

ITAU GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIECIO DE MORAIS NOGUEIRA

OAB/RN 12580·CPF·Representa: Autor

ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES

OAB/RN 9291·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 12:52

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 13:34

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 13:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:21

Juntada de termo

29/04/2026, 09:09

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:38

Todas as movimentações(75)

Publicado Intimação em 07/05/2026.

07/05/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 08:31

Juntada de Petição de comunicações

06/05/2026, 12:52

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 13:34

Expedição de Intimação.

05/05/2026, 13:34

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 12:20

Despacho

•11/12/2025, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2026, 12:20

Conclusos para julgamento

05/05/2026, 08:58

Juntada de Petição de comunicações

05/05/2026, 08:56

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2026

04/05/2026, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 16:21

Juntada de termo

29/04/2026, 09:09

Juntada de certidão

28/04/2026, 11:15

Publicado Intimação em 22/04/2026.

23/04/2026, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2026

23/04/2026, 11:38

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2026

22/04/2026, 07:41

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 12:23

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 11:31

Juntada de Petição de pedido de bloqueio de verbas públicas

17/04/2026, 09:09

Expedição de Outros documentos.

16/04/2026, 10:37

Juntada de termo

15/04/2026, 11:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 24/03/2026.

25/03/2026, 09:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/03/2026, 09:17

Juntada de Petição de outros documentos

17/03/2026, 07:15

Decorrido prazo de ADLER THEMIS SALES CANUTO DE MORAES em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 16:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

11/12/2025, 15:11

Conclusos para despacho

11/12/2025, 11:22

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:31

Juntada de ato ordinatório

02/12/2025, 15:29

Juntada de certidão

02/12/2025, 15:28

Decorrido prazo de as partes em 18/11/2025.

19/11/2025, 12:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAU em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:15

Publicado Intimação em 27/10/2025.

27/10/2025, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

27/10/2025, 00:20

Juntada de Petição de comunicações

24/10/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 13:47

Homologados os cálculos

23/10/2025, 13:06

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/10/2025, 13:06

Conclusos para decisão

17/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 12:56

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 17:06

Conclusos para despacho

25/08/2025, 15:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

25/08/2025, 15:42

Processo Reativado

25/08/2025, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/08/2025, 15:38

Arquivado Definitivamente

16/05/2025, 20:28

Recebidos os autos

16/05/2025, 13:49

Juntada de intimação de pauta

16/05/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0804515-37.2022.8.20.5112, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

23/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões

23/08/2023, 08:45

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 17:41

Juntada de Petição de recurso inominado

22/08/2023, 11:04

Juntada de Petição de comunicações

01/08/2023, 11:19

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 20:41

Julgado procedente o pedido

31/07/2023, 17:16

Conclusos para julgamento

03/04/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:40

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de petição

10/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:49

Juntada de Petição de contestação

07/03/2023, 14:59

Juntada de Petição de comunicações

14/12/2022, 20:05

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:25

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2022, 17:34

Conclusos para despacho

30/11/2022, 16:54

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 16:54

Ato Ordinatório

•02/12/2025, 15:29

Decisão

•23/10/2025, 13:06

Despacho

•25/08/2025, 17:06

Execução / Cumprimento de Sentença

•25/08/2025, 15:38

Acórdão

•04/04/2025, 17:47

Sentença

•31/07/2023, 17:16

Despacho

•06/12/2022, 17:34