Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806412-50.2024.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/2024

Valor da Causa

R$ 11.136,48

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

GUALTER ALENCAR DO COUTO

CPF

Autor

SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO

Terceiro

MUNICIPIO DE MOSSORO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:50

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:41

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:19

Todas as movimentações(58)

Publicado Intimação em 29/04/2026.

29/04/2026, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026

29/04/2026, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:50

Juntada de certidão

04/03/2026, 21:25

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 19:39

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 12:38

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/12/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/12/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

15/12/2025, 07:50

Juntada de certidão

15/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/12/2025, 10:41

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2025

04/12/2025, 02:04

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2025, 15:19

Conclusos para despacho

21/11/2025, 11:23

Juntada de certidão

21/11/2025, 11:23

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 00:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 10:34

Juntada de Petição de diligência

05/11/2025, 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2025, 18:18

Expedição de Mandado.

29/10/2025, 12:12

Juntada de certidão vistos em correição

27/08/2025, 10:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:22

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:33

Juntada de certidão

07/08/2025, 11:32

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 11:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

30/07/2025, 15:31

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

16/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:38

Juntada de ato ordinatório

14/07/2025, 08:36

Recebidos os autos

27/06/2025, 12:53

Juntada de intimação de pauta

27/06/2025, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806412-50.2024.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/11/2024, 10:33

Juntada de certidão

23/10/2024, 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões

03/10/2024, 17:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:04

Juntada de certidão

31/07/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

31/07/2024, 10:43

Desentranhado o documento

31/07/2024, 10:43

Juntada de Petição de recurso inominado

22/07/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 10:24

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 11:30

Julgado procedente em parte do pedido

24/06/2024, 13:21

Conclusos para julgamento

04/06/2024, 10:13

Juntada de certidão

04/06/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:28

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 15:09

Juntada de certidão

10/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de contestação

09/05/2024, 10:45

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 14:58

Conclusos para despacho

19/03/2024, 15:04

Distribuído por sorteio

19/03/2024, 15:04

Despacho

•21/11/2025, 15:19

Despacho

•07/08/2025, 16:26

Execução / Cumprimento de Sentença

•30/07/2025, 15:31

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 08:36

Decisão

•21/05/2025, 17:28

Ato Ordinatório

•02/05/2025, 10:42

Acórdão

•04/04/2025, 13:32

Sentença

•24/06/2024, 13:21

Despacho

•20/03/2024, 14:58

Documento de Comprovação

•19/03/2024, 15:04