Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0807149-19.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
28/02/2020
Valor da Causa
R$ 53.724,33
Órgão julgador
3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal
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Partes do Processo
CICERO ANTONIO DOS SANTOS
CPF
683.***.***-34
Mostrar
Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
Advogados / Representantes
WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO
OAB/RN 11908
·
CPF
012.***.***-10
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·
Representa: Autor
LOUISE MAGNA GOMES GALVAO
OAB/RN 11036
·
CPF
082.***.***-67
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
CICERO ANTONIO DOS SANTOS
CPF
683.***.***-34
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Autor
PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D
Terceiro
ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO
Terceiro
Movimentações
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 10:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2026, 11:20
SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN
Terceiro
3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE S
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE
Terceiro
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CNPJ
08.***.***.0001-05
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 14:25
Juntada de ato ordinatório
18/03/2026, 14:24
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:14
Juntada de ato ordinatório
12/02/2026, 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/02/2026, 08:53
Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 13:21
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 21:39
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:35
Ver todas as movimentações (78)
Todas as movimentações
(78)
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2026, 10:11
Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio
13/05/2026, 11:20
Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DOS SANTOS em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026 23:59.
15/04/2026, 00:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2026, 14:25
Juntada de ato ordinatório
18/03/2026, 14:24
Juntada de Petição de petição
09/03/2026, 20:15
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/03/2026 23:59.
07/03/2026, 00:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2026, 14:14
Juntada de ato ordinatório
12/02/2026, 10:56
Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2
04/02/2026, 08:53
Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 02/02/2026 23:59.
03/02/2026, 00:16
Juntada de Petição de petição
23/01/2026, 13:21
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 21:39
Publicado Intimação em 18/12/2025.
18/12/2025, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 16:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025
17/12/2025, 03:35
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/11/2025 23:59.
12/11/2025, 00:03
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/10/2025 23:59.
25/10/2025, 00:03
Expedição de Intimação.
17/10/2025, 08:30
Expedição de Intimação.
17/10/2025, 08:30
Expedição de Intimação.
17/10/2025, 08:30
Homologados os cálculos
17/10/2025, 06:35
Processo suspenso em razão da expedição de RPV
17/10/2025, 06:35
Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 13:03
Conclusos para despacho
16/10/2025, 10:17
Juntada de Petição de petição
14/10/2025, 19:09
Expedição de Outros documentos.
27/08/2025, 14:54
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025, 10:42
Conclusos para despacho
11/08/2025, 17:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/08/2025, 17:30
Processo Reativado
11/08/2025, 17:30
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/08/2025, 08:49
Arquivado Definitivamente
21/05/2025, 07:59
Recebidos os autos
20/05/2025, 13:09
Juntada de intimação de pauta
20/05/2025, 13:09
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0807149-19.2020.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.
13/03/2025, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
03/02/2022, 10:00
Decorrido prazo de WILDMA MICHELINE DA CAMARA RIBEIRO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:54
Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 28/01/2022 23:59.
29/01/2022, 08:54
Expedição de Outros documentos.
02/12/2021, 09:52
Juntada de ato ordinatório
02/12/2021, 09:51
Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DOS SANTOS em 18/11/2021 23:59.
19/11/2021, 04:31
Juntada de Petição de recurso inominado
16/11/2021, 16:10
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 10:27
Expedição de Outros documentos.
20/10/2021, 10:27
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
14/10/2021, 16:22
Conclusos para decisão
12/08/2021, 09:31
Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DOS SANTOS em 02/08/2021 23:59.
03/08/2021, 02:25
Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2021, 22:33
Expedição de Outros documentos.
14/07/2021, 14:24
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021, 19:10
Conclusos para julgamento
19/06/2021, 00:23
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2021, 23:21
Conclusos para despacho
28/03/2021, 16:28
Decorrido prazo de LOUISE MAGNA GOMES GALVAO em 18/03/2021 23:59:59.
19/03/2021, 04:23
Juntada de Petição de petição
18/03/2021, 18:25
Expedição de Outros documentos.
01/03/2021, 10:18
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 16:16
Juntada de Petição de petição
27/11/2020, 10:06
Conclusos para decisão
03/11/2020, 18:13
Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
03/11/2020, 18:01
Decorrido prazo de CICERO ANTONIO DOS SANTOS em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 06:33
Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2020 23:59:59.
06/10/2020, 01:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
28/09/2020, 17:29
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 11:21
Juntada de Petição de petição
17/09/2020, 10:51
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 19:43
Julgado procedente o pedido
31/08/2020, 16:18
Conclusos para julgamento
18/08/2020, 11:49
Juntada de Petição de petição
04/08/2020, 16:53
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020, 01:16
Juntada de Petição de contestação
17/06/2020, 18:19
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 12:19
Expedição de Outros documentos.
04/05/2020, 12:19
Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020, 17:39
Conclusos para despacho
28/02/2020, 11:49
Distribuído por sorteio
28/02/2020, 11:48
Documentos
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 14:24
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 10:56
Decisão
•
17/10/2025, 06:35
Despacho
•
18/08/2025, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/08/2025, 08:49
Acórdão
•
04/04/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 09:51
Sentença
•
14/10/2021, 16:22
Despacho
•
08/07/2021, 19:10
Despacho
•
27/05/2021, 23:21
Despacho
•
01/02/2021, 16:16
Sentença
•
31/08/2020, 16:18
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Ver todos os documentos (19)
Todos os documentos
(19)
Ato Ordinatório
•
18/03/2026, 14:24
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 10:56
Decisão
•
17/10/2025, 06:35
Despacho
•
18/08/2025, 10:42
Execução / Cumprimento de Sentença
•
11/08/2025, 08:49
Acórdão
•
04/04/2025, 13:33
Ato Ordinatório
•
02/12/2021, 09:51
Sentença
•
14/10/2021, 16:22
Despacho
•
08/07/2021, 19:10
Despacho
•
27/05/2021, 23:21
Despacho
•
01/02/2021, 16:16
Sentença
•
31/08/2020, 16:18
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Documento de Comprovação
•
04/08/2020, 16:53
Despacho
•
01/04/2020, 17:39