Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0816957-43.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 2º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

RAIVANIA VANESSA DA SILVA

CPF

Autor

AOCP CONCURSOS PUBLICOS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

MATHEUS BEZERRA AQUINO

OAB/RN 18479·CPF·Representa: Autor

CAMILA BONI BILIA

OAB/PR 42674·CPF·Representa: Réu

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RAIVANIA VANESSA DA SILVA

CPF

Autor

AOCP CONCURSOS PUBLICOS

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

Terceiro

AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - FUNDASE/RN

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

MPRN - 33 PROMOTORIA NATAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:39

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816957-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 00:05

Todas as movimentações(65)

Publicado Intimação em 23/05/2025.

23/05/2025, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:26

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Documentos

Despacho

•19/05/2025, 17:10

Acórdão

•04/04/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 09:34

Determinado o arquivamento

19/05/2025, 17:10

Conclusos para despacho

15/05/2025, 20:30

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:39

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0816957-43.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/10/2024, 10:29

Juntada de Petição de contrarrazões

22/09/2024, 15:26

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 00:07

Ato ordinatório praticado

02/09/2024, 00:05

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:30

Decorrido prazo de RAIVANIA VANESSA DA SILVA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 01:30

Juntada de Petição de petição

02/08/2024, 07:46

Juntada de Petição de recurso inominado

31/07/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:07

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 16:08

Conclusos para julgamento

06/03/2024, 14:45

Decorrido prazo de MPRN - Promotoria Coordenadora da Fazenda Pública em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:48

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 08:48

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 08:47

Juntada de Petição de petição

21/11/2023, 22:50

Juntada de Petição de petição

20/11/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 17:04

Conclusos para decisão

31/10/2023, 19:03

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 15:36

Conclusos para decisão

30/10/2023, 20:15

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:03

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 07:38

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 04:15

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 01:58

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:17

Decorrido prazo de RAIVANIA VANESSA DA SILVA em 29/06/2023 23:59.

30/06/2023, 00:14

Juntada de Petição de contestação

20/06/2023, 11:45

Decorrido prazo de AOCP - ASSESSORIA EM ORGANIZACAO DE CONCURSOS PUBLICOS LTDA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 13:07

Juntada de outros documentos

31/05/2023, 08:28

Juntada de Petição de petição

14/04/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 12:04

Juntada de Petição de diligência

07/04/2023, 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/04/2023, 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/04/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:59

Expedição de Mandado.

04/04/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 13:38

Concedida a Antecipação de tutela

04/04/2023, 13:25

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:38

Conclusos para decisão

04/04/2023, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/04/2023, 21:44

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

03/04/2023, 21:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 21:41

Declarada incompetência

03/04/2023, 16:52

Conclusos para decisão

02/04/2023, 22:54

Distribuído por sorteio

02/04/2023, 22:53

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 00:05

Sentença

•07/05/2024, 16:08

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 08:47

Despacho

•01/11/2023, 17:04

Despacho

•31/10/2023, 15:36

Decisão

•04/04/2023, 13:25

Decisão

•03/04/2023, 16:52