Usucapião 0002439-20.2012.8.20.0102 - TJRN

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA BEZERRA DA SILVA e outros (2) Requerido(a): A Esclarecer DECISÃO Nomeada como curadora especial das sucessoras da confinante Anália do Carmo da Silva (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista), citados por edital, a Defensoria Pública apresentou contestação, alegando a preliminar de nulidade da citação, aduzindo, em suma, que não foram esgotados os meios necessários à localização de seu endereço. É o breve relatório. Decido. A citação por edital pressupõe o esgotamento de meios disponíveis para localização do endereço do citando, inclusive mediante requisição a sistemas informatizados e órgãos públicos ou privados (arts. 256, § 3º e 319, § 1º, do CPC). Ocorre que no presente caso a citação editalícia do réu foi deferida mediante simples requerimento da parte, sem qualquer demonstração de esgotamento de meios para localizar o endereço ou pedidos de diligências nesse sentido (ID n.º 93081574, 93081575, 102840165 e 103645308). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002439-20.2012.8.20.0102 - USUCAPIÃO (49) Diante do exposto, DEFIRO o pedido e declaro nula a citação por edital dos requeridos/confinantes e determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para demonstrar que esgotou os meios disponíveis para localização do endereço do réu ou requerer o que entender de direito, inclusive informando os dados necessários do réu para eventual consulta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 319, I e § 1º e 256, § 3º, do CPC). Determino ainda que a Secretaria Judiciária realize a exclusão de Pedro Silvério da Silva do polo ativo da presente demanda, nos termos da petição de ID n.º 76570024, de igual modo exclua Anália do Carmo da Silva (falecida) do polo ativo da demanda, já que a referida é confinante e não autora, estando devidamente representada pelos seus sucessores que estão corretamente cadastrados como outros interessados (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista). Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: MARIA BEZERRA DA SILVA e outros (2) Requerido(a): A Esclarecer DECISÃO Nomeada como curadora especial das sucessoras da confinante Anália do Carmo da Silva (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista), citados por edital, a Defensoria Pública apresentou contestação, alegando a preliminar de nulidade da citação, aduzindo, em suma, que não foram esgotados os meios necessários à localização de seu endereço. É o breve relatório. Decido. A citação por edital pressupõe o esgotamento de meios disponíveis para localização do endereço do citando, inclusive mediante requisição a sistemas informatizados e órgãos públicos ou privados (arts. 256, § 3º e 319, § 1º, do CPC). Ocorre que no presente caso a citação editalícia do réu foi deferida mediante simples requerimento da parte, sem qualquer demonstração de esgotamento de meios para localizar o endereço ou pedidos de diligências nesse sentido (ID n.º 93081574, 93081575, 102840165 e 103645308). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Processo nº 0002439-20.2012.8.20.0102 - USUCAPIÃO (49) Diante do exposto, DEFIRO o pedido e declaro nula a citação por edital dos requeridos/confinantes e determino a intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para demonstrar que esgotou os meios disponíveis para localização do endereço do réu ou requerer o que entender de direito, inclusive informando os dados necessários do réu para eventual consulta, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial (arts. 319, I e § 1º e 256, § 3º, do CPC). Determino ainda que a Secretaria Judiciária realize a exclusão de Pedro Silvério da Silva do polo ativo da presente demanda, nos termos da petição de ID n.º 76570024, de igual modo exclua Anália do Carmo da Silva (falecida) do polo ativo da demanda, já que a referida é confinante e não autora, estando devidamente representada pelos seus sucessores que estão corretamente cadastrados como outros interessados (Iraci Batista da Costa e Maria José do Carmo Batista). Cumpra-se com PRIORIDADE (META 2). Publique-se. Intimem-se. Ceará-Mirim/RN, data da assinatura eletrônica. Niedja Fernandes dos Anjos e Silva Juíza de Direito

06/02/2025, 00:00

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:24

Conclusos para decisão

08/04/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:12

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 05:55

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:50

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 04:49

Publicado Citação em 07/02/2024.

07/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/03/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

07/03/2024, 15:35

Juntada de certidão

07/02/2024, 08:32

Publicacao/Comunicacao Citação Autor: MARIA BEZERRA DA SILVA e outros (2) Réu: A Esclarecer EDITAL DE CITAÇÃO - EVENTUAIS INTERESSADOS E RÉUS EM LOCAL INCERTO (PRAZO - 20 DIAS) A Excelentíssima Senhora Doutora NIEDJA FERNANDES DOS ANJOS E SILVA - Juíz Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada 3ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] USUCAPIÃO (49) - 0002439-20.2012.8.20.0102

06/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 08:34

Decorrido prazo de Pedro Silvério da Silva em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 03:12

Conclusos para despacho

04/07/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição incidental

04/07/2023, 17:01

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 15:49

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 14:47

Conclusos para despacho

19/06/2023, 10:48

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 10:47

Decorrido prazo de ANTÔNIO CARLOS em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 16:22

Publicado Intimação em 12/04/2023.

13/04/2023, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

13/04/2023, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 USUCAPIÃO (49) nº 0002439-20.2012.8.20.0102 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre diligências negativas de oficial de justiça de ID's 93081574 e 93081575. CEARÁ-MIRIM/RN, 10 de abril de 2023. MONCH CHARLES SILVA

11/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 14:55

Decorrido prazo de Vandia Maria Batista Félix em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:40

Decorrido prazo de José Batista Félix em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 03:18

Juntada de aviso de recebimento

11/01/2023, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 22:14

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 22:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 22:12

Juntada de Petição de diligência

15/12/2022, 22:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/12/2022, 20:34

Juntada de Petição de diligência

12/12/2022, 20:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/11/2022, 16:32

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:29

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

23/11/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2022, 14:18

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2022, 09:09

Juntada de Petição de certidão

17/07/2022, 09:09

Decorrido prazo de ANALIA DO CARMO BATISTA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 04:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/05/2022, 10:10

Juntada de Petição de diligência

17/05/2022, 10:10

Expedição de Mandado.

06/05/2022, 07:47

Expedição de Mandado.

05/05/2022, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:18

Conclusos para despacho

06/04/2022, 14:05

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 14:05

Decorrido prazo de MARIA BEZERRA DA SILVA em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:56

Decorrido prazo de Pedro Silvério da Silva em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 00:30

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:10

Recebidos os autos

06/12/2021, 16:24

Digitalizado PJE

06/12/2021, 04:24

Recebimento

25/11/2021, 09:08

Remessa para Setor de Digitalização PJE

05/11/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Magistrado

28/09/2021, 10:37

Documento

27/09/2021, 02:30

Convenção das Partes

23/09/2021, 03:19

Concluso para despacho

02/09/2021, 08:59

Expedição de termo

02/09/2021, 08:57

Petição

28/07/2021, 01:51

Mero expediente

12/07/2021, 12:02

Petição

05/07/2021, 11:38

Recebidos os Autos do Magistrado

23/06/2021, 12:45

Mero expediente

22/06/2021, 05:04

Concluso para despacho

27/05/2021, 05:37

Petição

25/05/2021, 09:14

Recebimento

25/05/2021, 09:13

Remessa para Setor de Digitalização PJE

08/10/2020, 02:33

Recebidos os Autos do Magistrado

07/10/2020, 09:35

Mero expediente

05/10/2020, 09:50

Concluso para despacho

13/07/2020, 05:43

Juntada de mandado

17/03/2020, 09:35

Certidão de Oficial Expedida

28/02/2020, 08:41

Expedição de mandado

18/02/2020, 12:53

Mero expediente

12/12/2019, 09:11

Certidão expedida/exarada

26/08/2019, 02:21

Juntada de mandado

11/07/2019, 09:11

Certidão expedida/exarada

09/07/2019, 01:50

Certidão de Oficial Expedida

25/06/2019, 09:03

Mero expediente

17/06/2019, 06:03

Certidão expedida/exarada

17/06/2019, 06:00

Expedição de mandado

13/06/2019, 01:40

Certidão expedida/exarada

13/06/2019, 01:31

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 01:20

Recebidos os Autos do Magistrado

09/01/2019, 01:20

Mero expediente

09/01/2019, 01:11

Concluso para despacho

17/09/2018, 02:49

Certidão expedida/exarada

10/08/2018, 08:46

Relação encaminhada ao DJE

09/08/2018, 05:54

Mero expediente

18/06/2018, 03:24

Mero expediente

04/05/2018, 09:23

Redistribuição por direcionamento

30/10/2017, 02:10

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 11:43

Redistribuição por direcionamento

23/10/2017, 10:25

Certidão expedida/exarada

04/10/2017, 10:57

Petição

04/10/2017, 10:46

Certidão expedida/exarada

18/09/2017, 04:01

Relação encaminhada ao DJE

15/09/2017, 01:43

Liminar

12/09/2017, 04:13

Petição

24/08/2017, 12:49

Certidão expedida/exarada

08/05/2017, 10:27

Relação encaminhada ao DJE

05/05/2017, 04:46

Recebimento

03/05/2017, 10:41

Antecipação de tutela

27/04/2017, 12:05

Concluso para despacho

26/04/2017, 11:15

Recebimento

26/04/2017, 11:14

Remetidos os Autos ao Advogado

24/04/2017, 10:16

Certidão expedida/exarada

12/12/2016, 01:06

Certidão expedida/exarada

28/11/2016, 09:08

Certidão expedida/exarada

28/11/2016, 09:08

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2016, 02:52

Relação encaminhada ao DJE

25/11/2016, 02:52

Juntada de mandado

01/11/2016, 12:17

Certidão de Oficial Expedida

24/10/2016, 10:19

Ato Ordinatório praticado

21/10/2016, 02:10

Expedição de edital

21/10/2016, 02:07

Juntada de mandado

04/08/2016, 02:03

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2016, 11:04

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2016, 10:56

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2016, 10:52

Certidão de Oficial Expedida

03/08/2016, 10:46

Expedição de mandado

15/06/2016, 12:42

Expedição de mandado

15/06/2016, 12:37

Expedição de mandado

15/06/2016, 12:32

Recebimento

15/06/2016, 12:24

Expedição de mandado

15/06/2016, 01:47

Expedição de mandado

15/06/2016, 01:44

Mero expediente

17/07/2015, 03:09

Petição

07/07/2015, 12:24

Concluso para despacho

30/06/2015, 11:45

Petição

30/06/2015, 11:41

Recebimento

30/06/2015, 11:41

Certidão expedida/exarada

08/05/2015, 01:18

Relação encaminhada ao DJE

14/04/2015, 10:21

Mero expediente

08/04/2015, 12:50

Concluso para despacho

08/04/2015, 12:14

Petição

08/04/2015, 12:05

Recebimento

08/04/2015, 12:05

Mero expediente

16/12/2014, 03:08

Concluso para despacho

14/05/2014, 10:03

Petição

14/05/2014, 09:56

Recebimento

05/02/2014, 05:15

Remetidos os Autos à Fazenda Pública

11/12/2013, 12:00

Despacho Proferido em Correição

20/09/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

20/06/2013, 12:00

Concluso para despacho

20/06/2013, 12:00

Juntada de AR

24/05/2013, 12:00

Juntada de AR

24/05/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

08/05/2013, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

07/05/2013, 12:00

Recebimento

07/05/2013, 12:00

Petição

07/05/2013, 12:00

Petição

07/05/2013, 12:00

Expedição de ofício

26/04/2013, 12:00

Mero expediente

25/04/2013, 12:00

Concluso para despacho

24/04/2013, 12:00

Recebimento

18/04/2013, 12:00

Petição

18/04/2013, 12:00

Certidão expedida/exarada

18/04/2013, 12:00

Expedição de ofício

29/01/2013, 12:00

Expedição de ofício

29/01/2013, 12:00

Expedição de ofício

29/01/2013, 12:00

Expedição de edital

29/01/2013, 12:00

Mero expediente

24/01/2013, 12:00

Recebimento

22/10/2012, 12:00

Petição

22/10/2012, 12:00

Concluso para despacho

22/10/2012, 12:00

Certidão expedida/exarada

02/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao DJE

01/10/2012, 12:00

Mero expediente

20/09/2012, 12:00

Concluso para despacho

12/09/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

04/09/2012, 12:00

—

Juntada de certidão

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria José do Carmo Batista em 04/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de Iraci Batista da Costa em 04/04/2024 23:59.

Publicado Citação em 07/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

Juntada de certidão

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(25)