Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0832043-54.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2023

Valor da Causa

R$ 34.839,25

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

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Partes do Processo

IRENICE PINHEIRO DA COSTA

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Reu

Advogados / Representantes

JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR

OAB/RN 10811·CPF·Representa: Autor

IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA

OAB/RN 15035·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 25/05/2026

25/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 18:12

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 09:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:17

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

25/05/2026, 18:14

Transitado em Julgado em 25/05/2026

25/05/2026, 18:14

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 18:12

Expedição de Intimação.

25/05/2026, 18:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 09:19

Documentos

Sentença

•25/05/2026, 08:57

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 10:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2026, 08:57

Juntada de certidão

15/05/2026, 13:55

Juntada de certidão

15/05/2026, 10:22

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:07

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:00

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

13/02/2026, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:18

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

09/02/2026, 14:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:17

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:05

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 10:14

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

02/10/2025, 09:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 00:27

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS GOMES FERREIRA em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:19

Juntada de Petição de petição

03/09/2025, 17:38

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:47

Publicado Intimação em 03/09/2025.

03/09/2025, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 01:38

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:01

Expedição de Outros documentos.

01/09/2025, 09:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

28/08/2025, 07:37

Conclusos para despacho

21/08/2025, 13:15

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 07:21

Conclusos para despacho

13/06/2025, 16:11

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

13/06/2025, 16:11

Processo Reativado

13/06/2025, 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

13/06/2025, 16:03

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 11:14

Juntada de intimação de pauta

12/05/2025, 11:02

Recebidos os autos

12/05/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0832043-54.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

24/11/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 10:06

Expedição de Outros documentos.

09/11/2023, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 15:59

Juntada de Petição de recurso inominado

09/11/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 12:04

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 15:28

Julgado procedente em parte do pedido

17/10/2023, 08:56

Conclusos para julgamento

02/10/2023, 10:03

Juntada de Petição de contestação

22/08/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:24

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 08:24

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2023, 16:02

Conclusos para despacho

15/06/2023, 11:57

Distribuído por sorteio

15/06/2023, 11:57

Decisão

•28/08/2025, 07:37

Despacho

•16/06/2025, 07:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/06/2025, 16:03

Acórdão

•02/04/2025, 15:39

Ato Ordinatório

•09/11/2023, 15:59

Sentença

•17/10/2023, 08:56

Despacho

•15/06/2023, 16:02