Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0863758-17.2023.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 3.149,18

Órgão julgador

3º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRENE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR

OAB/RN 16019·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

IRENE FERNANDES DA SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:18

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:35

Expedição de Intimação.

23/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2026, 12:06

Processo Reativado

17/02/2026, 11:54

Todas as movimentações(37)

Expedição de Certidão.

21/05/2026, 13:18

Decorrido prazo de CLEOMAR LOPES CORREIA JUNIOR em 19/05/2026 23:59.

21/05/2026, 13:18

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

27/04/2026, 09:35

Expedição de Intimação.

Documentos

Despacho

•08/04/2026, 12:53

Despacho

•19/02/2026, 14:22

23/04/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2026, 12:53

Conclusos para despacho

30/03/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

25/03/2026, 15:44

Publicado Intimação em 05/03/2026.

07/03/2026, 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

07/03/2026, 13:11

Expedição de Intimação.

03/03/2026, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 14:22

Conclusos para despacho

17/02/2026, 12:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/02/2026, 12:06

Processo Reativado

17/02/2026, 11:54

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

16/02/2026, 18:00

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 20:28

Juntada de intimação de pauta

15/05/2025, 11:37

Recebidos os autos

15/05/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0863758-17.2023.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

14/03/2024, 10:08

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 02:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 02:01

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 08:14

Juntada de Petição de recurso inominado

05/02/2024, 08:16

Juntada de Petição de recurso inominado

28/12/2023, 11:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 15:07

Julgado procedente em parte do pedido

11/12/2023, 16:15

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 10:46

Juntada de Petição de alegações finais

30/11/2023, 14:03

Juntada de Petição de contestação

30/11/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2023, 11:20

Conclusos para despacho

06/11/2023, 15:58

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 15:58

Execução / Cumprimento de Sentença

•16/02/2026, 18:00

Acórdão

•04/04/2025, 13:34

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 08:14

Sentença

•11/12/2023, 16:15

Despacho

•07/11/2023, 11:20