Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803514-10.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 15.761,90

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Ricardo Procópio Bandeira de Melo JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIA MARIA DIAS CUNHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ANTONIA MARIA DIAS CUNHA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:27

Todas as movimentações(69)

Juntada de certidão

15/05/2026, 17:24

Conclusos para decisão

08/05/2026, 12:58

Recebidos os autos

08/05/2026, 12:56

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:50

Decisão

•29/07/2025, 11:43

10/02/2026, 14:45

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

10/02/2026, 08:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 02:03

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2025, 17:51

Juntada de ato ordinatório

15/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

08/09/2025, 09:33

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:45

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 26/08/2025 23:59.

27/08/2025, 00:27

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025

05/08/2025, 00:55

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:51

Expedição de Outros documentos.

01/08/2025, 20:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

29/07/2025, 11:43

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

29/07/2025, 11:43

Conclusos para despacho

25/07/2025, 10:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 07:52

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 11:57

Conclusos para despacho

20/05/2025, 10:15

Processo Reativado

20/05/2025, 10:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/05/2025, 09:49

Arquivado Definitivamente

15/05/2025, 08:34

Juntada de intimação de pauta

14/05/2025, 10:17

Recebidos os autos

14/05/2025, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0803514-10.2024.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

06/02/2025, 08:22

Juntada de Petição de contrarrazões

06/02/2025, 08:03

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:31

Juntada de ato ordinatório

14/01/2025, 13:30

Decorrido prazo de ANTONIA MARIA DIAS CUNHA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 04:28

Evoluída a classe de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/11/2024, 17:02

Juntada de Petição de recurso inominado

07/11/2024, 12:46

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:12

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 09:02

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de contestação

19/09/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/09/2024, 22:35

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:05

Conclusos para despacho

19/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

15/08/2024, 00:07

Determinada a emenda à inicial

01/08/2024, 13:13

Conclusos para decisão

31/07/2024, 09:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

31/07/2024, 08:55

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

31/07/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO SANTOS DE ARRUDA em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 09:49

Declarada incompetência

21/06/2024, 13:42

Conclusos para despacho

19/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 11:07

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 18:54

Conclusos para despacho

22/05/2024, 10:56

Juntada de certidão

22/05/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 13:05

Conclusos para despacho

05/03/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

04/03/2024, 14:40

Despacho

•20/05/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:30

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Sentença

•15/10/2024, 09:02

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Despacho

•19/08/2024, 14:05

Despacho

•01/08/2024, 13:13

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 17:50

Decisão

•29/07/2025, 11:43

Despacho

•20/05/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/05/2025, 09:49

Acórdão

•04/04/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•14/01/2025, 13:30

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Outros documentos

•07/11/2024, 12:46

Sentença

•15/10/2024, 09:02

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Outros documentos

•19/09/2024, 14:31

Despacho

•19/08/2024, 14:05

Despacho

•01/08/2024, 13:13

Decisão

•21/06/2024, 13:42

Despacho

•22/05/2024, 18:54

Despacho

•23/04/2024, 13:05