Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0820430-08.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/04/2021

Valor da Causa

R$ 17.297,09

Órgão julgador

4º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

JANE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

JANE MEDEIROS

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JANE MEDEIROS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 13:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:39

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 22:52

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 22:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 19:33

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Todas as movimentações(51)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 10:53

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

04/05/2026, 13:51

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 00:05

Decorrido prazo de JANE MEDEIROS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/03/2026, 12:45

Decisão

•07/11/2025, 19:33

17/03/2026, 13:57

Juntada de ato ordinatório

13/03/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

09/01/2026, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição

19/11/2025, 10:39

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 22:52

Expedição de Intimação.

11/11/2025, 22:52

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

07/11/2025, 19:33

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 23/10/2025 23:59.

24/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/08/2025, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2025, 15:04

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/08/2025, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2025, 15:37

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:10

Juntada de intimação de pauta

04/08/2025, 11:54

Recebidos os autos

04/08/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0820430-08.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/03/2022, 11:36

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:41

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 25/03/2022 23:59.

26/03/2022, 01:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:58

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 20:29

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 18/02/2022 23:59.

19/02/2022, 02:15

Decorrido prazo de CLODONIL MONTEIRO PEREIRA em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de recurso inominado

03/02/2022, 08:37

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 08:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

26/01/2022, 13:52

Decorrido prazo de JANE MEDEIROS em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 01:28

Conclusos para julgamento

29/11/2021, 12:52

Juntada de Petição de petição

21/10/2021, 07:47

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 19:56

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 10:38

Decorrido prazo de JANE MEDEIROS em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 05:09

Juntada de Petição de alegações finais

15/07/2021, 15:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:52

Juntada de Petição de contestação

27/05/2021, 17:10

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:28

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 19:28

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2021, 12:35

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:14

Distribuído por sorteio

23/04/2021, 17:14

Despacho

•15/08/2025, 15:04

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/08/2025, 07:35

Outros documentos

•07/08/2025, 07:35

Despacho

•04/08/2025, 15:37

Acórdão

•27/05/2025, 17:02

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:46

Acórdão

•02/04/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 20:29

Sentença

•26/01/2022, 13:52

Despacho

•06/10/2021, 19:56

Despacho

•30/04/2021, 12:35