Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0805225-75.2022.8.20.5300 - TJRN | JusConsulta

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Exame de Saúde e/ou Aptidão FísicaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

6º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. da Presidência na 1ª Turma Recursal JE · TJRN · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 6º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

IBFC

Terceiro

OTAVIO VENTURA LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Autor

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB 16406·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

DEBORAH REGINA ASSIS DE ALMEIDA

OAB/SP 315249·CPF·Representa: Autor

IVNA DARLING LAINEZ

OAB/SP 489529·CPF·Representa: Autor

VITORIA SANTOS SILVA

OAB/SP 491142·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA

OAB/SP 185064·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LUCIO DE ANDRADE

OAB/PB 16406·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ANDRE ALVES BRITTO

OAB/PB 21661·CPF·Representa: Réu

VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA

OAB/PB 31396·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:14

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:08

Juntada de decisão

08/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805225-75.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:26

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de VINICIUS LUCIO DE ANDRADE em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:54

Decorrido prazo de VICTOR ALBUQUERQUE FERREIRA em 18/05/2026 23:59.

21/05/2026, 12:54

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 18:11

Publicado Intimação em 24/04/2026.

24/04/2026, 17:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

Documentos

Despacho

•10/04/2026, 15:00

Acórdão

•03/03/2026, 13:53

24/04/2026, 17:15

Juntada de Petição de petição

24/04/2026, 11:26

Expedição de Intimação.

22/04/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2026, 15:00

Conclusos para despacho

09/04/2026, 08:14

Recebidos os autos

08/04/2026, 15:08

Juntada de decisão

08/04/2026, 15:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0805225-75.2022.8.20.5300, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

29/10/2024, 09:11

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:54

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 05:54

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:18

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 10:15

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 07:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 01:24

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 16:46

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

30/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 10:03

Juntada de Petição de recurso inominado

30/08/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 14:26

Julgado improcedente o pedido

23/08/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 12:33

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 09:34

Juntada de Petição de outros documentos

21/05/2024, 15:27

Juntada de Petição de documento de comprovação

09/05/2024, 18:46

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:44

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 07:44

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 09:51

Juntada de Petição de substabelecimento

31/01/2024, 15:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2024, 11:27

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:44

Juntada de outros documentos

01/08/2023, 08:36

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 20/06/2023 23:59.

06/07/2023, 13:50

Juntada de aviso de recebimento

06/07/2023, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 15:25

Decorrido prazo de OTAVIO VENTURA LEITE em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:02

Decorrido prazo de RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 08:01

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 22/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:51

Juntada de ofício

13/06/2023, 11:37

Decorrido prazo de Comando Geral da Polícia Militar - Natal - RN em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 07:46

Juntada de Petição de diligência

02/06/2023, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2023, 12:21

Juntada de certidão

31/05/2023, 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/05/2023, 13:16

Expedição de Mandado.

30/05/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 08:17

Embargos de declaração acolhidos

09/05/2023, 16:57

Juntada de Petição de contestação

19/04/2023, 19:27

Conclusos para decisão

09/03/2023, 13:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 10:20

Juntada de ato ordinatório

09/03/2023, 10:17

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:07

Juntada de aviso de recebimento

15/02/2023, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/01/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

12/01/2023, 12:48

Juntada de Petição de contestação

20/12/2022, 14:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/12/2022, 19:24

Expedição de Outros documentos.

16/11/2022, 15:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

16/11/2022, 15:47

Conclusos para decisão

16/11/2022, 08:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/11/2022, 17:17

Classe retificada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

14/11/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

14/11/2022, 17:15

Declarada incompetência

14/11/2022, 16:09

Conclusos para decisão

14/11/2022, 07:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2022, 17:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

13/11/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 15:47

Outras Decisões

12/11/2022, 15:35

Conclusos para decisão

12/11/2022, 14:18

Distribuído por sorteio

12/11/2022, 14:18

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:16

Decisão

•02/10/2025, 16:00

Acórdão

•27/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:04

Acórdão

•26/04/2025, 12:42

Decisão

•22/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:26

Sentença

•23/08/2024, 17:28

Outros documentos

•21/05/2024, 15:27

Despacho

•24/01/2024, 11:27

Decisão

•09/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:17

Todos os documentos(21)

Despacho

•10/04/2026, 15:00

Acórdão

•03/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 09:16

Decisão

•02/10/2025, 16:00

Acórdão

•27/08/2025, 14:29

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 09:04

Acórdão

•26/04/2025, 12:42

Decisão

•22/11/2024, 17:20

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 10:15

Documento de Comprovação

•30/08/2024, 09:26

Sentença

•23/08/2024, 17:28

Outros documentos

•21/05/2024, 15:27

Despacho

•24/01/2024, 11:27

Decisão

•09/05/2023, 16:57

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 10:17

Documento de Comprovação

•12/01/2023, 12:48

Documento de Comprovação

•12/01/2023, 12:48

Decisão

•16/11/2022, 15:47

Decisão

•14/11/2022, 16:09

Decisão

•12/11/2022, 15:35

Documento de Comprovação

•12/11/2022, 14:18