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Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/03/2025

Valor da Causa

R$ 8.365,84

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

SIMONAL SOBREIRA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

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Expedida/certificada a intimação eletrônica

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

Decorrido prazo de SIMONAL SOBREIRA em 16/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de CARLOS DANIEL MANICOBA DA SILVA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERSON BRENDO MESQUITA FERREIRA em 03/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 02/02/2026 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Publicado Intimação em 12/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

Todas as movimentações(70)