Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0021990-76.2004.8.20.0001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): Miguel Xavier e outros (2) Valor do débito: R$ 23.423,58 Natureza da dívida: Conforme petição inicial Valor da penhora no sistema BACENJUD: Miguel Xavier R$ 13.006,73 (treze mil e seis reais e setenta e três centavos) Valor da penhora no sistema BACENJUD: Eli Antônio Sachett Stumpf R$ 94,70 (noventa e quatro reiais e setenta centavos) Penhora no Sistema RENAJUD: Eli Antônio Sachett Stumpf Veículo marca/modelo: JTA/SUZUKI R, placa: LVK1632-PI Penhora no Sistema RENAJUD: Miguel Xavier Veículo marca/modelo: MP/HONDA C, placa: LVF4046 -PI E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 13 de março de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiário (a), que o elaborei e o conferi, seguindo assinado pelo (a) MM Juiz(a) de Direito desta Vara. Natal/RN, 13 de março de 2025. (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) ALBA PAULO DE AZEVEDO Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIA: A visualização das peças processuais poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102716151832900000059599266 Outros documentos Outros documentos 20102716151854200000059599267 Despacho Despacho 20102716151872900000059599268 Petição Petição 20102716151914000000059599269 Despacho Despacho 20102716151932400000059599270 Petição Petição 20102716151956500000059599271 Despacho Despacho 20102716151980700000059599272 Petição Petição 20102716152020400000059599273 Despacho Despacho 20102716152067600000059599274 Petição Petição 20102716152083200000059599275 Despacho Despacho 20102716152356100000059599276 Despacho Despacho 20102716152376100000059599277 Petição Petição 20102716152419800000059599278 Petição Petição 20110421225400000000059848817 Petição Petição 20110421225400000000059848818 Despacho Despacho 21032515172117400000064015633 Intimação Intimação 21032515172117400000064015633 Petição Petição 21072317340068600000067778145 Petição - Reiterar Pedido + Renajud - SITEL - Service Ltda e outros Petição 21072317340089800000067778146 Despacho Despacho 22022316403709500000075195976 Certidão Certidão 22090811074143500000083619645 0021990-76.2004.8.20.0001 - RENAJUD (1) Outros documentos 22090811074164400000083621298 0021990-76.2004.8.20.0001 - RENAJUD Outros documentos 22090811074183500000083621299 0021990-76.2004.8.20.0001 - SITAD Outros documentos 22090811074201000000083621300 Certidão Certidão 22102610131595700000086056830 Intimação Intimação 23030814295342400000091046891 Intimação Intimação 23030814295366800000091046892 Certidão Certidão 23070611293433200000096998284 Certidão Certidão 23070611394578800000096999242 Recibo de Envio Outros documentos 23070611394596300000096999247 Certidão Certidão 23070611414165300000096999907 Despacho Despacho 23070615295628900000097018050 Informação sobre CP Outros documentos 23080314293412000000098404133 Solicitações sobre CP Outros documentos 23081709125803700000099084027 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23081709144548900000099084033 Intimação Intimação 23081709144548900000099084033 Petição Petição 23091818052440800000100760633 SITEL SERVICE Documento de Comprovação 23091818052454100000100760636 Despacho Despacho 23092718024368200000101412233 Intimação Intimação 23120411425490300000105035477 Certidão Certidão 24022107381648700000108312280 tjpi Outros documentos 24022107381661900000108312282 Outros documentos Outros documentos 24042210021985000000112001736 Certidão Certidão 24060608404693800000115027871 recibo de envio Outros documentos 24060608404706600000115027872 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24080812251050900000119611576 0021990-76.2004.8.20.0001.DEVOLUÇÃO1 Carta Precatória devolvida 24080812251055400000119611578 0021990-76.2004.8.20.0001.DEVOLUÇÃO2 Carta Precatória devolvida 24080812251080700000119611577 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24080812261446900000119611582 Intimação Intimação 24080812261446900000119611582 Certidão Certidão 24111816255094700000127374259 Despacho Despacho 24112508561662600000127431307 Intimação Intimação 24112508561662600000127431307 Petição Petição 24121014420065300000121706253 Petição - Citação por edital 0021990-76.2004.8.20.0001 Petição 24121014420069700000121706255 SITEL SERVICE LTDA CNPJ CPFS ENDS Outros documentos 24121014420078100000121706254 Despacho Despacho 25012409071200800000131328141
Edital Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta - Natal/RN CEP 59025-300 - Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., FAZ SABER a quantos virem este edital, ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) intimado(s) Miguel Xavier CPF: 102.578.371-91, Eli Antonio Sachett Stumpf CPF: 235.954.500-00, atualmente em local incerto e não sabido, para, tomar ciência da penhora realizada nos autos, bem como para, no prazo de 30 (trinta) dias, após o escoamento do prazo deste edital, apresentar embargos à execução fiscal. Número