Procedimento Comum Cível 0802437-87.2019.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2019

Valor da Causa

R$ 279.601,76

Órgão julgador

3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros

Partes do Processo

QUEIROZ E URBANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

NICASSIO FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Reu

ARIKEME VIANA BARRETO

CPF

Reu

SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VB PAU DOS FERROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS

OAB/RN 16298·CPF·Representa: Autor

VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA REBOUÇAS

OAB/RN 17272·CPF·Representa: Autor

LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/RN 17188·CPF·Representa: Autor

ISABELA ARAUJO BARROSO

OAB/RN 17435·CPF·Representa: Réu

BRENO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO

OAB/RN 13056·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

QUEIROZ E URBANO LTDA - ME

CNPJ

Autor

NICASSIO FRANCISCO DE ASSIS

CPF

Reu

ARIKEME VIANA BARRETO

CPF

Reu

SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VB PAU DOS FERROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

LAIANA KAREN DANTAS BARRETO

CPF

Reu

NODJE FRANCISCO DIOGENES

CPF

Reu

ECONATURE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 08:12

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:50

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de QUEIROZ E URBANO LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Todas as movimentações(188)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 08:12

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 03:50

Publicado Intimação em 14/05/2026.

Documentos

Sentença

•12/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:26

14/05/2026, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Expedição de Outros documentos.

12/05/2026, 17:51

Julgado procedente em parte do pedido

12/05/2026, 16:50

Conclusos para julgamento

07/04/2026, 20:23

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 20:23

Decorrido prazo de QUEIROZ E URBANO LTDA - ME em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:05

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 10:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 15:29

Ato ordinatório praticado

10/02/2026, 15:26

Juntada de Petição de petição incidental

16/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

17/11/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 16:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de ato ordinatório

24/10/2025, 07:08

Desentranhado o documento

24/10/2025, 07:08

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

24/10/2025, 05:06

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

23/10/2025, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de petição incidental

09/10/2025, 18:33

Juntada de Petição de petição

08/10/2025, 11:29

Decorrido prazo de QUEIROZ E URBANO LTDA - ME em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Decorrido prazo de NODJE FRANCISCO DIOGENES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 00:16

Conclusos para julgamento

23/09/2025, 16:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:55

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:26

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 06:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 00:11

Juntada de Petição de petição incidental

11/09/2025, 11:50

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 12:16

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:32

Decorrido prazo de requerente em 07/08/2025.

05/09/2025, 13:31

Decorrido prazo de QUEIROZ E URBANO LTDA - ME em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/07/2025.

17/07/2025, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 01:43

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 10:13

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 11:51

Conclusos para despacho

06/06/2025, 12:59

Decorrido prazo de SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME e LAIANA KAREN DANTAS BARRETO em 12/05/2025.

06/06/2025, 12:58

Decorrido prazo de LAIANA KAREN DANTAS BARRETO em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:09

Decorrido prazo de SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:09

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:12

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: QUEIROZ E URBANO LTDA - ME Parte Demandada: VB PAU DOS FERROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros (6) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802437-87.2019.8.20.5108, proposta por QUEIROZ E URBANO LTDA - ME, foi determinado a CITAÇÃO de SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME e LAIANA KAREN DANTAS BARRETO, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que os mesmos contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na inicial. Dado e passado nesta cidade, 27 de fevereiro de 2025. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751: E-mail: [email protected] Autos n. 0802437-87.2019.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: QUEIROZ E URBANO LTDA - ME Parte Demandada: VB PAU DOS FERROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e outros (6) EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) de nº 0802437-87.2019.8.20.5108, proposta por QUEIROZ E URBANO LTDA - ME, foi determinado a CITAÇÃO de SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME e LAIANA KAREN DANTAS BARRETO, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que os mesmos contestem a referida ação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia e confissão. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na inicial. Dado e passado nesta cidade, 27 de fevereiro de 2025. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751: E-mail: [email protected] Autos n. 0802437-87.2019.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Parte

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 14:06

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 10:16

Conclusos para despacho

13/01/2025, 15:01

Juntada de Petição de petição

13/01/2025, 14:57

Decorrido prazo de QUEIROZ E URBANO LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 01:27

Decorrido prazo de LAIANA KAREN DANTAS BARRETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 05:17

Decorrido prazo de LAIANA KAREN DANTAS BARRETO em 22/11/2024 23:59.

23/11/2024, 00:17

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 10:15

Juntada de ato ordinatório

11/11/2024, 13:55

Juntada de certidão

11/11/2024, 13:53

Juntada de aviso de recebimento

11/11/2024, 13:53

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:30

Juntada de aviso de recebimento

06/11/2024, 14:30

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:06

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2024, 11:06

Juntada de certidão

01/11/2024, 11:04

Juntada de aviso de recebimento

01/11/2024, 11:04

Juntada de certidão

30/10/2024, 12:47

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2024, 12:47

Juntada de carta

21/10/2024, 09:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2024, 11:54

Juntada de certidão

15/10/2024, 11:44

Juntada de certidão

10/09/2024, 10:38

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 09:53

Juntada de documento de comprovação

19/06/2024, 09:47

Juntada de certidão

19/06/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 12:50

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 18:40

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 03:32

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 13:17

Juntada de aviso de recebimento

25/01/2024, 13:14

Conclusos para despacho

25/01/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

25/01/2024, 10:07

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2023, 16:20

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 13:12

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2023, 13:10

Decorrido prazo de ARIKEME VIANA BARRETO em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 03:59

Juntada de aviso de recebimento

18/07/2023, 12:29

Decorrido prazo de SERRAS POTIGUAR INCORPORACOES E CONSTRUTORA LTDA - ME em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de LAIANA KAREN DANTAS BARRETO em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 05:34

Decorrido prazo de NICASSIO FRANCISCO DE ASSIS em 07/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:16

Juntada de Petição de contestação

06/07/2023, 17:50

Juntada de Petição de diligência

04/07/2023, 22:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2023, 22:14

Conclusos para despacho

28/06/2023, 13:59

Juntada de Petição de diligência

28/06/2023, 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/06/2023, 12:09

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2023, 12:55

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2023, 12:54

Juntada de aviso de recebimento

26/06/2023, 12:52

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 09:25

Juntada de aviso de recebimento

19/06/2023, 11:53

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 13:17

Juntada de ato ordinatório

16/06/2023, 11:40

Juntada de aviso de recebimento

16/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

12/06/2023, 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:15

Expedição de Mandado.

07/06/2023, 09:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2023, 08:59

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023, 16:37

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

05/06/2023, 14:27

Conclusos para despacho

28/09/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

12/05/2022, 11:55

Decorrido prazo de VB PAU DOS FERROS INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA em 28/04/2022 23:59.

29/04/2022, 04:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2022, 08:20

Juntada de Petição de certidão

06/04/2022, 08:20

Expedição de Mandado.

24/02/2022, 11:10

Juntada de aviso de recebimento

11/05/2021, 13:02

Juntada de certidão

28/04/2021, 11:48

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2020, 07:59

Juntada de outros documentos

03/09/2020, 12:54

Juntada de certidão

03/09/2020, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/04/2020, 11:48

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA REBOUÇAS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:46

Decorrido prazo de LARISSA FERNANDES DE OLIVEIRA em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:46

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS em 14/11/2019 23:59:59.

15/11/2019, 01:46

Juntada de Petição de petição

12/11/2019, 17:53

Juntada de Petição de petição

25/10/2019, 19:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato

24/10/2019, 08:27

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:44

Expedição de Outros documentos.

21/10/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

21/10/2019, 09:42

Juntada de Petição de certidão

21/10/2019, 09:34

Decorrido prazo de VITORIA ALVES MARTINS DE LIMA REBOUÇAS em 23/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:00

Decorrido prazo de EDUARDO BEZERRA DE MEDEIROS em 23/09/2019 23:59:59.

04/10/2019, 02:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 11:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 10:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 10:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/09/2019, 09:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/09/2019, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 10:37

Conclusos para despacho

06/09/2019, 10:56

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

03/09/2019, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:40

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:27

Conclusos para decisão

26/08/2019, 19:08

Distribuído por sorteio

26/08/2019, 19:08

Despacho

•17/11/2025, 16:47

Outros documentos

•23/09/2025, 15:55

Outros documentos

•23/09/2025, 15:55

Despacho

•10/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:12

Despacho

•25/06/2025, 11:51

Despacho

•27/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:55

Despacho

•21/05/2024, 12:50

Despacho

•20/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:40

Decisão

•05/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:42

Todos os documentos(17)

Sentença

•12/05/2026, 16:50

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 15:26

Despacho

•17/11/2025, 16:47

Outros documentos

•23/09/2025, 15:55

Outros documentos

•23/09/2025, 15:55

Despacho

•10/09/2025, 12:16

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:12

Despacho

•25/06/2025, 11:51

Despacho

•27/02/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:55

Despacho

•21/05/2024, 12:50

Despacho

•20/11/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 11:40

Decisão

•05/06/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•21/10/2019, 09:42

Despacho

•10/09/2019, 10:37

Despacho

•27/08/2019, 10:27