Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818824-08.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.287,00

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDREY JERONIMO LEIRIAS

OAB/RN 15472·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:09

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 19:34

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:34

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 08:09

Determinado o arquivamento

16/03/2026, 09:57

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

28/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:12

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 09:57

Despacho

•22/01/2026, 10:26

Publicado Intimação em 03/02/2026.

04/02/2026, 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2026

04/02/2026, 19:34

Expedição de Intimação.

30/01/2026, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 10:26

Conclusos para despacho

13/01/2026, 07:08

Decorrido prazo de SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:12

Juntada de Petição de diligência

04/11/2025, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/11/2025, 14:46

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 09:29

Expedição de Mandado.

25/09/2025, 08:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 08:36

Conclusos para despacho

19/09/2025, 11:20

Processo Reativado

19/09/2025, 11:20

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 10:43

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 13:28

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 25/08/2025 23:59.

26/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 00:24

Publicado Intimação em 01/08/2025.

01/08/2025, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

01/08/2025, 06:02

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 09:00

Decorrido prazo de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:04

Juntada de diligência

03/06/2025, 18:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/06/2025, 18:21

Expedição de Mandado.

26/05/2025, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 13:05

Conclusos para despacho

18/05/2025, 14:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

12/05/2025, 10:00

Juntada de intimação de pauta

12/05/2025, 09:43

Recebidos os autos

12/05/2025, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0818824-08.2022.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

09/01/2024, 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões

07/12/2023, 21:27

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 13:46

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:08

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 12:08

Juntada de Petição de recurso inominado

19/09/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2023, 13:30

Conclusos para decisão

17/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 23:36

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 09:40

Juntada de ato ordinatório

19/05/2023, 09:39

Decorrido prazo de ANTONIO CELESTINO BARBOSA FILHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 23:25

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:13

Embargos de Declaração Acolhidos

07/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

14/02/2023, 14:39

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 02/02/2023 23:59.

04/02/2023, 06:44

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 21:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/09/2022.

16/01/2023, 21:37

Decorrido prazo de ANDREY JERONIMO LEIRIAS em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:16

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Julgado procedente em parte do pedido

13/09/2022, 20:31

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 07:51

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 20:10

Juntada de Petição de contestação

11/05/2022, 15:47

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2022, 17:16

Conclusos para despacho

31/03/2022, 01:42

Distribuído por sorteio

31/03/2022, 01:41

Despacho

•23/09/2025, 08:36

Despacho

•20/05/2025, 13:05

Acórdão

•02/04/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 13:46

Sentença

•11/09/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 09:39

Sentença

•07/03/2023, 10:10

Sentença

•13/09/2022, 20:31

Despacho

•03/04/2022, 17:16