Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0849175-95.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 7.200,00

Órgão julgador

5º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz João Afonso Morais Pordeus JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

SUEDSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

FAGNER ALVES CARVALHO

OAB/RN 12250·CPF·Representa: Autor

CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS

OAB/RN 13332·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

SUEDSON DOS SANTOS SILVA

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:46

Recebidos os autos

20/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de SUEDSON DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

20/05/2026, 13:46

Recebidos os autos

20/05/2026, 13:37

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 11/05/2026 23:59.

12/05/2026, 00:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 11:21

Decisão

•26/08/2025, 15:24

27/02/2026, 16:15

Requisição de pagamento de pequeno preparada para envio

24/02/2026, 14:14

Decorrido prazo de SUEDSON DOS SANTOS SILVA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 11:21

Juntada de ato ordinatório

13/01/2026, 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

13/10/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:22

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:18

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:02

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:25

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:25

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

26/08/2025, 15:24

Outras Decisões

26/08/2025, 15:24

Conclusos para despacho

02/08/2025, 18:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 22/07/2025 23:59.

23/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 16/06/2025 23:59.

17/06/2025, 00:40

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2025, 08:56

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:50

Publicado Intimação em 02/06/2025.

03/06/2025, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

03/06/2025, 01:16

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 18:12

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

26/05/2025, 12:34

Processo Reativado

26/05/2025, 12:34

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 11:46

Arquivado Definitivamente

13/05/2025, 19:30

Recebidos os autos

13/05/2025, 12:32

Juntada de intimação de pauta

13/05/2025, 12:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0849175-95.2021.8.20.5001, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 25-03-2025 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 25 a 31/03/25. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 12 de março de 2025.

13/03/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

07/07/2022, 08:07

Juntada de Petição de comunicações

21/06/2022, 10:27

Juntada de Petição de contrarrazões

20/06/2022, 17:07

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 23:44

Juntada de ato ordinatório

25/05/2022, 23:43

Decorrido prazo de FAGNER ALVES CARVALHO em 24/05/2022 23:59.

25/05/2022, 00:50

Decorrido prazo de CAIO CESAR DE ARAUJO MEDEIROS em 16/05/2022 23:59.

21/05/2022, 19:26

Juntada de Petição de recurso inominado

09/05/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

01/04/2022, 09:12

Julgado procedente o pedido

31/03/2022, 15:20

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 15:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2022, 11:39

Juntada de Petição de contestação

16/12/2021, 22:06

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

07/10/2021, 15:41

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 15:41

Despacho

•26/05/2025, 18:12

Petição

•26/05/2025, 11:46

Acórdão

•02/04/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•25/05/2022, 23:43

Sentença

•31/03/2022, 15:20

Despacho

•14/10/2021, 16:53