Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831407-64.2018.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0831407-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 20:40

Transitado em Julgado em 13/03/2025

19/03/2025, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 03:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:35

Juntada de Petição de petição

15/03/2025, 21:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831407-64.2018.8.20.5001. Exequente: MARIA NEURACI DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido. Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0831407-64.2018.8.20.5001. Exequente: MARIA NEURACI DE SOUZA Executado: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros SENTENÇA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 3º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal Vistos, etc., Trata-se de Execução de Sentença em que restou homologada a quantia devida ao exequente, tendo havido a requisição deste montante para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, sem êxito. Foi realizado o sequestro do numerário, nos termos do §1º do art. 13 da Lei 12.153/2009, conforme comprovante de transferência juntado aos autos. Foi(foram) expedido(s) alvará(s) no Sistema SISPAG, e servirão tão somente para controle interno de emissão de alvarás. O(s) alvará(s) eletrônico(s) foi(foram) expedido(s) por meio do sistema SISCONDJ e os valores serão transferidos para as contas dos beneficiários dos créditos, descontadas previdência social e tributos, se incidentes, e honorários, se já deferido. Devido a nova atualização no sistema Siscondj, foi ocasionado uma impossibilidade temporária de emissão do comprovante do mandado de liberação no Siscondj, seguindo em anexo o "print" da tela do Siscondj da operação realizada. Ressalto que eventual pedido de retenção de honorários contratuais formulado após a emissão da RPV resta prejudicado pela impossibilidade de atualização pelo sistema SISPAG, cabendo exclusivamente aos interessados o encontro de contas. Isto posto, concluída a prestação jurisdicional, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme o disposto no art. 924, II e art. 925 do CPC, para que produza os efeitos jurídicos. Intimem-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Natal/RN, data registrada no sistema Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:40

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 08:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 10:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2025, 10:28

Documentos

Sentença

•12/03/2025, 10:28

Despacho

•07/02/2025, 11:26

—

Partes do Processo(13)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(16)