Execução Fiscal 0800235-12.2018.8.20.5161 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2025

Valor da Causa

R$ 387.242,65

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Baraúna

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

TRANSBERTTI TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

VALERIO VARGES BERTTI

CPF

Reu

LEOSIR BERTTI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução fiscal, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:37

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:37

Todas as movimentações(63)

Juntada de certidão

13/11/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/06/2025, 12:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 17:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

15/04/2025, 10:49

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/04/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•15/04/2025, 10:49

Despacho

•03/02/2025, 15:01

15/04/2025, 01:28

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:44

Conclusos para despacho

10/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 01:28

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMO a parte para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar e requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão da execução fiscal, na forma do art. 40 da Lei nº 6.830/80.

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 15:01

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:37

Juntada de certidão

27/11/2024, 16:37

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:54

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:53

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:52

Juntada de certidão

23/07/2024, 16:50

Juntada de outros documentos

17/06/2024, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2024, 12:48

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 07:19

Conclusos para decisão

19/06/2023, 12:49

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 12:02

Juntada de carta precatória devolvida

24/05/2023, 11:48

Juntada de documento de comprovação

23/05/2023, 13:29

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 12:35

Juntada de certidão

10/11/2022, 17:59

Juntada de ofício

10/11/2022, 17:56

Juntada de certidão

24/05/2022, 10:31

Expedição de Carta precatória.

19/05/2022, 14:39

Expedição de Certidão.

30/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de ANA KARENINA DE FIGUEIREDO FERREIRA STABILE em 29/04/2022 23:59.

30/04/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 14:27

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 03:07

Juntada de certidão

16/06/2020, 14:18

Juntada de certidão

03/04/2020, 23:18

Juntada de certidão

03/04/2020, 23:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/12/2019 23:59:59.

05/12/2019, 01:12

Conclusos para despacho

13/11/2019, 09:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2019, 16:56

Juntada de Petição de planilha de cálculos

30/10/2019, 16:56

Expedição de Outros documentos.

10/10/2019, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2019, 12:00

Juntada de certidão

30/08/2019, 11:33

Conclusos para decisão

26/08/2019, 09:53

Juntada de certidão

26/08/2019, 09:50

Outras Decisões

30/07/2019, 15:23

Conclusos para despacho

20/02/2019, 08:52

Juntada de Petição de petição

19/02/2019, 22:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/02/2019 23:59:59.

07/02/2019, 11:31

Expedição de Outros documentos.

12/11/2018, 13:03

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2018, 09:45

Expedição de Mandado.

14/08/2018, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2018, 09:52

Conclusos para despacho

09/08/2018, 00:43

Distribuído por sorteio

09/08/2018, 00:43

Despacho

•28/01/2024, 12:48

Despacho

•08/02/2022, 14:27

Despacho

•11/12/2019, 14:02

Despacho

•04/10/2019, 12:00

Decisão

•30/07/2019, 15:23

Ato Ordinatório

•12/11/2018, 13:01

Despacho

•10/08/2018, 09:51