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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 7.348,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

PAULO FRANCISCO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDIELMA DA SILVA ESTEVAM

CPF

Autor

ELANIA EPAMINONDAS DOS SANTOS SA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(14)

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 06/05/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2026

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Expedição de Intimação.

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Transitado em Julgado em 29/04/2026

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 29/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Intimação em 05/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(52)