Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800724-49.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2020

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 05/07/2025

08/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 20:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 08:55

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:28

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 10:01

Transitado em Julgado em 05/07/2025

08/07/2025, 10:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:03

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 05/06/2025 23:59.

06/06/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 08:55

Despacho

•28/02/2025, 15:04

04/06/2025, 20:30

Publicado Intimação em 15/05/2025.

15/05/2025, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 01:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 14:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/05/2025, 08:55

Determinado o arquivamento

12/05/2025, 08:55

Conclusos para despacho

25/04/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:04

Decorrido prazo de THALES JOSE REGO DOS SANTOS em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:39

Publicado Intimação em 01/04/2025.

01/04/2025, 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

01/04/2025, 06:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0800724-49.2020.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC, e em cumprimento ao Provimento n° 252/2023, da Corregedoria Geral de Justiça, procedo a intimação dos doutos advogados da parte requerente para ciência dos alvarás expedidos no ID nº 146901337 e no ID nº 146901338, no prazo de 05 (cinco) dias. Mossoró – RN, 28 de março de 2025. MARIA KALIANE FREITAS MOTA Técnica Judiciária (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 13:58

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 02:13

Publicado Intimação em 10/03/2025.

10/03/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

10/03/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0800724-49.2020.8.20.5106 DESPACHO Tendo em vista a autorização expressa devidamente assinada pela parte, conferindo poderes especiais ao causídico Victor dos Santos Maia Matos, bem como à Santos Maia Sociedade Individual de Advocacia (ID nº 142874950), defiro o pedido formulado em ID nº 142874946, cabendo à Secretaria proceder com a expedição de alvarás de acordo com as contas indicadas na aludida petição. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Processo nº 0800724-49.2020.8.20.5106 DESPACHO Tendo em vista a autorização expressa devidamente assinada pela parte, conferindo poderes especiais ao causídico Victor dos Santos Maia Matos, bem como à Santos Maia Sociedade Individual de Advocacia (ID nº 142874950), defiro o pedido formulado em ID nº 142874946, cabendo à Secretaria proceder com a expedição de alvarás de acordo com as contas indicadas na aludida petição. Prossiga-se o feito em seus ulteriores termos. Cumpra-se. Mossoró/RN, 28 de fevereiro de 2025. PEDRO CORDEIRO JUNIOR Juiz de Direito

07/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 14:52

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

06/03/2025, 13:58

Deferido o pedido de TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

28/02/2025, 15:04

Conclusos para despacho

28/02/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2025, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 14/10/2024 23:59.

15/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:58

Expedição de Ofício.

24/09/2024, 18:39

Transitado em Julgado em 28/06/2024

12/08/2024, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:22

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:09

Juntada de Petição de petição

10/05/2024, 09:01

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 13:03

Determinada expedição de Precatório/RPV

05/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

22/04/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:13

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 02:24

Juntada de Petição de substabelecimento

07/02/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:22

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 09:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

23/08/2023, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/08/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 11:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 08:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

10/07/2023, 20:04

Conclusos para despacho

10/07/2023, 10:04

Juntada de certidão

10/07/2023, 10:03

Recebidos os autos

06/07/2023, 10:48

Juntada de ato ordinatório

06/07/2023, 10:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado do Rio Grande do Norte. Embargada: Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Dr. Thales José R Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0800724-49.2020.8.20.5106 Polo ativo TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): THALES JOSE REGO DOS SANTOS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Embargos de Declaração em Apelação Cível nº 0800724-49.2020.8.20.5106

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargante: Estado do Rio Grande do Norte Embargado: Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil e considerando a Ordem de Serviço nº 01/2014-GAB, publicada em 17.10.2014, proceda a Secretaria Judiciária com a int Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete do Desembargador João Rebouças Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0800724-49.2020.8.20.5106

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Tecidos Líder Indústria e Comércio Ltda. Advogado: Dr. Thales José Rego dos Santos. Embargado: Estado do Rio G Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA - 0800724-49.2020.8.20.5106 Polo ativo TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Advogado(s): THALES JOSE REGO DOS SANTOS Polo passivo ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado(s): Embargos de Declaração em Apelação Cível n° 0800724-49.2020.8.20.5106

02/02/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

31/05/2022, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

22/06/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 14:46

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 29/04/2021 23:59:59.

30/04/2021, 02:46

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:31

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:26

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 08/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 00:33

Expedição de Outros documentos.

05/03/2021, 10:08

Juntada de ato ordinatório

05/03/2021, 10:06

Juntada de Petição de recurso de apelação

02/02/2021, 17:18

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2021, 17:17

Juntada de Petição de recurso de apelação

08/01/2021, 16:49

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020, 09:41

Julgado procedente o pedido

24/11/2020, 14:53

Conclusos para julgamento

15/10/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 10:21

Juntada de certidão

06/10/2020, 13:45

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 05/10/2020 23:59:59.

06/10/2020, 11:11

Decorrido prazo de TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 07:18

Decorrido prazo de TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 09/09/2020 23:59:59.

26/09/2020, 03:45

Juntada de certidão

25/09/2020, 10:36

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 10:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/08/2020, 17:22

Conclusos para julgamento

10/07/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

06/07/2020, 13:37

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 08:07

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:38

Juntada de Petição de petição

26/06/2020, 14:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

21/06/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

19/06/2020, 11:51

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:50

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/06/2020 23:59:59.

18/06/2020, 15:31

Juntada de Petição de contestação

16/06/2020, 22:06

Expedição de Outros documentos.

08/06/2020, 14:10

Juntada de Petição de petição

08/06/2020, 10:16

Decorrido prazo de Secretário Estadual de Tributação do Estado do Rio Grande do Norte em 23/03/2020 13:28:29.

05/06/2020, 03:22

Decorrido prazo de DIRETOR DA 6ª UNIDADE REGIONAL DE TRIBUTAÇÃO em 19/03/2020 06:03:30.

27/05/2020, 15:28

Juntada de certidão

08/05/2020, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2020, 14:46

Juntada de Petição de petição

06/05/2020, 16:19

Decorrido prazo de Estado do Rio Grande do Norte em 11/03/2020 23:59:59.

27/04/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

14/04/2020, 14:55

Juntada de Petição de petição

07/04/2020, 17:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2020, 13:28

Juntada de Petição de diligência

22/03/2020, 13:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2020, 06:03

Juntada de Petição de diligência

18/03/2020, 06:03

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:48

Expedição de Mandado.

16/03/2020, 11:41

Expedição de Outros documentos.

16/03/2020, 11:17

Concedida a Antecipação de tutela

12/03/2020, 07:44

Conclusos para decisão

10/03/2020, 15:45

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 15:44

Juntada de termo

09/03/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

06/03/2020, 14:59

Juntada de termo

04/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2020, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/02/2020, 11:43

Juntada de Petição de diligência

20/02/2020, 11:43

Expedição de Mandado.

14/02/2020, 10:04

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 09:06

Outras Decisões

05/02/2020, 11:51

Conclusos para decisão

03/02/2020, 13:14

Juntada de termo

31/01/2020, 08:25

Juntada de Petição de petição

30/01/2020, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2020, 08:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/01/2020, 11:20

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 09:01

Não Concedida a Antecipação de tutela

22/01/2020, 17:14

Conclusos para decisão

16/01/2020, 14:50

Distribuído por sorteio

16/01/2020, 14:49

Decisão

•05/05/2024, 10:11

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 08:22

Despacho

•17/08/2023, 16:32

Despacho

•11/07/2023, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 20:04

Acórdão

•05/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:28

Acórdão

•31/01/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:23

Acórdão

•09/10/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 16:31

Todos os documentos(27)

Sentença

•12/05/2025, 08:55

Despacho

•28/02/2025, 15:04

Decisão

•05/05/2024, 10:11

Despacho

•12/12/2023, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•23/08/2023, 08:22

Despacho

•17/08/2023, 16:32

Despacho

•11/07/2023, 08:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•10/07/2023, 20:04

Acórdão

•05/04/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 12:28

Acórdão

•31/01/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•14/11/2022, 11:40

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 10:23

Acórdão

•09/10/2022, 18:07

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 16:31

Documento de Comprovação

•13/06/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 07:54

Ato Ordinatório

•05/03/2021, 10:06

Sentença

•24/11/2020, 14:53

Despacho

•20/08/2020, 17:22

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:50

Decisão

•12/03/2020, 07:43

Contrarrazões

•03/03/2020, 16:11

Decisão

•05/02/2020, 11:51

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 11:20

Documento de Comprovação

•29/01/2020, 11:20

Decisão

•22/01/2020, 17:14