Agravo em Recurso Especial 0101744-40.2013.8.20.0102 - TJRN | JusConsulta

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Aplicação da PenaParte GeralDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJRN3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Daniela Teixeira

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Partes do Processo

LUCIANO MORAIS DA SILVA

CPF

Autor

RILDO BRAZ DA SILVA

CPF

Autor

MANOEL PALHARES DE BARROS NETO

CPF

Autor

RODRIGO EMILIANO NUNES DE FREITAS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

Advogados / Representantes

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

RODRIGO OLIVEIRA MARTINS

OAB/RN 15074·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10596/2025

08/01/2025, 21:11

Protocolizada Petição 10596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 20:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2024

24/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de LUCIANO MORAIS DA SILVA, RILDO BRAZ DA SILVA, MANOEL PALHARES DE BARROS NETO e RODRIGO EMILIANO NUNES DE FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

12/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 910098/2024

15/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 910098/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:10

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE

06/02/2025, 07:41

Transitado em Julgado em 05/02/2025

06/02/2025, 07:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 10596/2025

08/01/2025, 21:11

Protocolizada Petição 10596/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/01/2025

08/01/2025, 20:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/12/2024

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•20/12/2024, 13:00

24/12/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/12/2024, 01:00

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/12/2024

20/12/2024, 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/12/2024, 00:20

Conhecido o recurso de LUCIANO MORAIS DA SILVA, RILDO BRAZ DA SILVA, MANOEL PALHARES DE BARROS NETO e RODRIGO EMILIANO NUNES DE FREITAS e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA

03/12/2024, 16:47

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 12/11/2024

12/11/2024, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

11/11/2024, 18:09

Incluído em pauta para 03/12/2024 14:00:00 pela QUINTA TURMA

11/11/2024, 12:20

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 910098/2024

15/10/2024, 15:01

Protocolizada Petição 910098/2024 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 15/10/2024

15/10/2024, 14:41

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, à Ministra DANIELA TEIXEIRA - QUINTA TURMA

23/11/2023, 08:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) (Relator)

28/04/2023, 13:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 384677/2023

28/04/2023, 12:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

28/04/2023, 12:42

Protocolizada Petição 384677/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/04/2023

28/04/2023, 12:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

25/04/2023, 17:11

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

25/04/2023, 17:11

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO BATISTA MOREIRA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF1) - QUINTA TURMA

25/04/2023, 17:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/04/2023, 14:58

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

20/04/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

10/04/2023, 13:08

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

10/04/2023, 10:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

21/03/2023, 10:56