Execução Fiscal 0800522-45.2024.8.20.5102 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.081,66

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Autor

MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM

Terceiro

SAAE

Terceiro

CEARA MIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARA MIRIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 15:36

Juntada de termo

11/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição de extinção

12/11/2025, 09:48

Juntada de termo

29/09/2025, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:36

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 14:49

Transitado em Julgado em 09/03/2026

10/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 01:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:41

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 18:06

Decisão

•11/06/2025, 15:41

12/12/2025, 15:36

Juntada de termo

11/12/2025, 16:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/11/2025, 18:06

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição de extinção

12/11/2025, 09:48

Juntada de termo

29/09/2025, 17:08

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/06/2025, 15:41

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 09/06/2025 23:59.

10/06/2025, 00:36

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 00:36

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 15:57

Ato ordinatório praticado

15/05/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 15:54

Decorrido prazo de ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARA MIRIM em 25/04/2025 23:59.

26/04/2025, 00:04

Publicado Citação em 17/03/2025.

17/03/2025, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 04:50

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM EXECUTADO: ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARA MIRIM O Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no prazo de 20 (vinte) dias, fica(m) CITADO(A) o(a) executado(a) ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DE CEARA MIRIM, a requerimento do(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, com base no art. 8º, da Lei n.º 6.830/80, por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do presente edital, pagar a importância no valor de R$ 1.081,66 (Mil oitenta e um reais e sessenta e seis centavos), conforme CDA de n.° 051.009.08844.4, 052.002.01649.7, 053.002.01422.0 e 054.002.01474.1, proveniente da Execução Fiscal proposta pelo(a) MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. E para que não se alegue ignorância, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte, aos 14 de fevereiro de 2025. Eu, JEDSON DE PAULA ISIDORIO, Auxiliar de Secretaria, que digitei e conferi o presente Edital. Ceará-Mirim/RN, 14 de fevereiro de 2025. JOSÉ HERVAL SAMPAIO JÚNIOR Juiz de Direito Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim Avenida Luiz Lopes Varela, 551, Centro, CEARÁ-MIRIM - RN - CEP: 59570-000 Contato: (84) 3673-9410 - Email: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE) DIAS PROCESSO Nº 0800522-45.2024.8.20.5102 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 12:26

Juntada de termo

29/01/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 16:30

Decisão Determinação

14/11/2024, 16:00

Conclusos para decisão

12/11/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

19/09/2024, 15:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

18/09/2024, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CEARA-MIRIM em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 13:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

23/08/2024, 13:41

Recebidos os autos.

23/08/2024, 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

23/08/2024, 13:41

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 15:00, 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/08/2024, 13:40

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível não-realizada para 15/08/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

23/08/2024, 13:40

Juntada de certidão

23/08/2024, 13:24

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 08:54

Audiência CEJUSC - Conciliação Cível designada para 15/08/2024 15:00 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim.

04/06/2024, 08:53

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1ª Vara da Comarca de Ceará-Mirim

03/06/2024, 14:27

Recebidos os autos.

03/06/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 12:28

Conclusos para decisão

16/05/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

15/04/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024, 05:46

Conclusos para despacho

20/02/2024, 11:23

Distribuído por sorteio

20/02/2024, 11:23

Ato Ordinatório

•15/05/2025, 15:57

Decisão

•14/11/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•04/06/2024, 08:54

Despacho

•16/05/2024, 12:28

Despacho

•22/02/2024, 05:46