Apelação / Remessa Necessária 0800724-49.2020.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Autorização para Impressão de Documentos Fiscais - AIDFProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRN2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Gab. Des. João Rebouças na Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJRN · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Desembargador João Rebouças

Partes do Processo

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

THALES JOSE REGO DOS SANTOS

OAB/RN 11500·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(28)

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE MOSSORO

Autor

TECIDOS LIDER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL/ SESED

Terceiro

SECREATARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RN

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO E DOS RECURSOS HUMANOS - SEARH

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO IO GRANDE DO NTE

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA - SIN

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

INSTITTO DE PEVIDENCIA DS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTED GAN

Terceiro

DETRAN RN

Terceiro

EXCELETISSIMA PRESIDENTE DA COPAC/SEARH

Terceiro

SECRETARIA DE TRIBUTACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

CENTRO ADMINISTRATIVO

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

SAUDE

Terceiro

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO

Terceiro

IPERN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/10/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 11:26

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 23:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:54

Todas as movimentações(19)

Conhecido o recurso de parte e não-provido

09/10/2022, 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/10/2022, 11:26

Publicado Intimação de Pauta em 13/09/2022.

13/09/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

12/09/2022, 20:43

Expedição de Outros documentos.

Documentos

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:28

09/09/2022, 17:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

09/09/2022, 17:39

Publicado Intimação de Pauta em 18/08/2022.

18/08/2022, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022

18/08/2022, 01:33

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 13:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/08/2022, 13:03

Pedido de inclusão em pauta

16/08/2022, 09:46

Juntada de Petição de petição

13/06/2022, 16:31

Juntada de Petição de parecer

08/06/2022, 23:42

Conclusos para decisão

08/06/2022, 23:42

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 07:54

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 07:54

Recebidos os autos

31/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

31/05/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

31/05/2022, 10:40

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2022, 16:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 10:06

SENTENÇA

•24/11/2020, 14:53

DESPACHO

•20/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:50

DECISÃO

•12/03/2020, 07:43

CONTRARRAZÕES

•03/03/2020, 16:11

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•05/04/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 12:28

ACÓRDÃO

•31/01/2023, 20:42

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2022, 10:23

ACÓRDÃO

•09/10/2022, 18:07

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2022, 16:31

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•13/06/2022, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 10:06

SENTENÇA

•24/11/2020, 14:53

DESPACHO

•20/08/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•19/06/2020, 11:50

DECISÃO

•12/03/2020, 07:43

CONTRARRAZÕES

•03/03/2020, 16:11

DECISÃO

•05/02/2020, 11:51

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2020, 11:20

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•29/01/2020, 11:20

DECISÃO

•22/01/2020, 17:14