Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804240-13.2013.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804240-13.2013.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2025, 09:37

Juntada de certidão

26/03/2025, 09:36

Recebidos os autos

25/03/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 18:21

Juntada de ato ordinatório

25/03/2025, 13:42

Publicado Intimação em 17/03/2025.

18/03/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

18/03/2025, 02:46

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

17/03/2025, 12:46

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 19:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804240-13.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: SAD-MED LTDA. EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em certidão de Id. 136971284, a SERPREC certificou que: “Certifico que devolvo os presentes autos ao Juízo de origem para análise da petição de ID 127014492 e definição acerca do beneficiário dos honorários sucumbenciais, se VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS ou MOTA ADVOGADOS. Dou fé.” Em análise, verifico que, na fase de cumprimento de sentença, houve cumprimento por parte de ambos os escritórios de advocacia, quais sejam: VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS e MOTA ADVOGADOS. Foram homologados os cálculos apresentados, em sede de sentença, pelo escritório MOTA ADVOGADOS. O processo transitou em julgado. Na fase de expedição dos instrumentos de pagamento, foram expedidos os honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento em favor do escritório VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sendo os valores bloqueados, conforme se verifica na certidão de Id.135781723. Diante do impasse, determino a intimação do Sr. WALBENE GRACA FERREIRA FILHO, advogado de VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, e do Sr. GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA, causídico de MOTA ADVOGADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem nos autos, de forma a resolver as dúvidas existentes, devendo ser informada ao juízo a definição acerca do beneficiário dos honorários sucumbenciais. Por fim, quanto ao bloqueio que consta nos autos, determino que a Secretaria Judiciária remeta os autos à SERPREC, a fim de que a mesma suspenda o pagamento até que sejam sanadas as dúvidas existentes. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. NATAL/RN, 4 de março de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 11:01

Conclusos para decisão

25/11/2024, 12:07

Recebidos os autos

25/11/2024, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 13:42

Despacho

•04/03/2025, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0804240-13.2013.8.20.0001. EXEQUENTE: SAD-MED LTDA. EXECUTADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Compulsando os autos, verifico que, em certidão de Id. 136971284, a SERPREC certificou que: “Certifico que devolvo os presentes autos ao Juízo de origem para análise da petição de ID 127014492 e definição acerca do beneficiário dos honorários sucumbenciais, se VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS ou MOTA ADVOGADOS. Dou fé.” Em análise, verifico que, na fase de cumprimento de sentença, houve cumprimento por parte de ambos os escritórios de advocacia, quais sejam: VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS e MOTA ADVOGADOS. Foram homologados os cálculos apresentados, em sede de sentença, pelo escritório MOTA ADVOGADOS. O processo transitou em julgado. Na fase de expedição dos instrumentos de pagamento, foram expedidos os honorários sucumbenciais referentes à fase de conhecimento em favor do escritório VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, sendo os valores bloqueados, conforme se verifica na certidão de Id.135781723. Diante do impasse, determino a intimação do Sr. WALBENE GRACA FERREIRA FILHO, advogado de VASCONCELOS E GRACA ADVOGADOS ASSOCIADOS, e do Sr. GLADSON WESLEY MOTA PEREIRA, causídico de MOTA ADVOGADOS, no prazo de 15 (quinze) dias, para que se manifestem nos autos, de forma a resolver as dúvidas existentes, devendo ser informada ao juízo a definição acerca do beneficiário dos honorários sucumbenciais. Por fim, quanto ao bloqueio que consta nos autos, determino que a Secretaria Judiciária remeta os autos à SERPREC, a fim de que a mesma suspenda o pagamento até que sejam sanadas as dúvidas existentes. Após, retornem os autos conclusos para decisão. Publique-se. Cumpra-se. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal Praça Sete de Setembro, s/n, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Intime-se. NATAL/RN, 4 de março de 2025. CÍCERO MARTINS DE MACEDO FILHO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Publicado Intimação em 17/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 1

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Recebidos os autos

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Todos os documentos(17)