Procedimento Comum Cível 0800229-48.2025.8.20.5132 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2025

Valor da Causa

R$ 65.140.121,15

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO/RN

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

ALANA LUCENA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FABIO PERRELLI PECANHA

OAB/SP 220278·CPF·Representa: Autor

CAIO LOURENCO TOJAR

CPF·Representa: Autor

CLAUDINO CESAR FREIRE FILHO

OAB/PB 12757·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RIACHUELO/RN

Terceiro

PERITO JUDICIAL AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE RIACHUELO - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

ALANA LUCENA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AFONSO CELSO PEIXOTO MARQUES FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 14:54

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 14:04

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:03

Nomeado perito

07/05/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Todas as movimentações(84)

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 14:54

Publicado Intimação em 21/05/2026.

22/05/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 14:04

Publicado Intimação em 21/05/2026.

Documentos

Decisão

•07/05/2026, 22:58

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 19:33

22/05/2026, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

22/05/2026, 01:15

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:07

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:03

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 14:03

Nomeado perito

07/05/2026, 22:58

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 17:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 14:50

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 14:49

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 17:45

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:24

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 21:04

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 19:33

Decorrido prazo de ADRIANA CARLA BATISTA LIMA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 00:59

Juntada de Petição de manifestação de perito

14/02/2026, 19:10

Publicado Notificação em 12/02/2026.

12/02/2026, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 11:35

Publicado Notificação em 12/02/2026.

12/02/2026, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 08:08

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:47

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 04:57

Publicado Intimação em 09/02/2026.

09/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2026

09/02/2026, 00:33

Juntada de intimação

05/02/2026, 11:43

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 20:13

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 10:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

24/11/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

28/10/2025, 16:20

Juntada de documento de comprovação

28/10/2025, 14:32

Juntada de Petição de petição

19/09/2025, 20:47

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 18:19

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:26

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

16/07/2025, 22:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2025, 12:00

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2025, 11:55

Juntada de Petição de petição

28/06/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:13

Expedição de Outros documentos.

23/06/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 09:11

Juntada de Petição de outros documentos

20/06/2025, 13:26

Juntada de Petição de outros documentos

18/06/2025, 19:48

Publicado Intimação em 29/05/2025.

31/05/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

31/05/2025, 00:33

Juntada de documento de comprovação

29/05/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/05/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 13:59

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 18:47

Juntada de Petição de contestação

22/05/2025, 18:35

Apensado ao processo 0800194-88.2025.8.20.5132

22/05/2025, 17:29

Juntada de documento de comprovação

22/05/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

14/05/2025, 18:12

Publicado Citação em 02/05/2025.

12/05/2025, 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 06:33

Publicado Intimação em 02/05/2025.

12/05/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

12/05/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:16

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/04/2025, 00:07

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 18:23

Conclusos para decisão

01/04/2025, 08:03

Decorrido prazo de Município de Riachuelo em 31/03/2025.

01/04/2025, 08:02

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 03:51

Decorrido prazo de Município de Riachuelo - Prefeitura Municípal em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 01:12

Juntada de Petição de petição

21/03/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 12:14

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0800229-48.2025.8.20.5132. AUTOR: VESTAS DO BRASIL ENERGIA EOLICA LTDA REU: MUNICÍPIO DE RIACHUELO/RN DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de São Paulo do Potengi Rua Manoel Henrique, 395, Centro, SÃO PAULO DO POTENGI - RN - CEP: 59460-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte requerida para prestar informações preliminares em 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo acima, conclua-se em separado para análise do pedido de tutela provisória de urgência. Cumpra-se. Despacho com força de mandado nos termos do Provimento CGJ/RN Nº 167/2017. SÃO PAULO DO POTENGI/RN, data de assinatura do sistema. VANESSA LYSANDRA FERNANDES NOGUEIRA DE SOUZA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 22:10

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ depósito/ custas

28/02/2025, 18:13

Conclusos para despacho

27/02/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 19:33

Decisão

•24/11/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 20:47

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 20:47

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 17:22

Todos os documentos(31)

Decisão

•07/05/2026, 22:58

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 19:33

Documento de Comprovação

•10/03/2026, 19:33

Decisão

•24/11/2025, 17:58

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 20:47

Documento de Comprovação

•19/09/2025, 20:47

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•28/06/2025, 12:00

Documento de Comprovação

•29/05/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•27/05/2025, 14:00

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 17:22

Documento de Comprovação

•22/05/2025, 17:22

Decisão

•30/04/2025, 00:07

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 18:23

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 18:23

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 18:23

Documento de Comprovação

•01/04/2025, 18:23

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 12:14

Documento de Comprovação

•18/03/2025, 12:14

Despacho

•12/03/2025, 22:10

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•27/02/2025, 17:00