Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800394-70.2025.8.20.5108 - TJRN | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2025

Valor da Causa

R$ 8.216,56

Órgão julgador

Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros

Processos relacionados

JE · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Partes do Processo

LUCIONEY ROCHA LEITE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JANDUI DA CUNHA LIMA NETO

OAB/RN 18648·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

LUCIONEY ROCHA LEITE

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE ORGANIZACAO GERAL DO CONCURSO PUBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMACAO D

Terceiro

ZACARIAS FIGUEIREDO DE MENDONCA NETO

Terceiro

SECRETARIO ESTADUAL DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE/RN

Terceiro

3 DISTRITO POLICIAL DE NATAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE S

Terceiro

PROCURADORIA GERAL - IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - IPERN

Terceiro

IPERN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO RN

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Terceiro

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:38

Juntada de alvará recebido

10/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:59

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de demandado em 26/01/2026.

27/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de JANDUI DA CUNHA LIMA NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:09

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 17:55

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

10/02/2026, 17:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/02/2026, 16:43

Conclusos para julgamento

10/02/2026, 15:38

Juntada de alvará recebido

10/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

10/02/2026, 09:59

Documentos

Sentença

•10/02/2026, 16:43

Decisão

•19/11/2025, 17:55

Juntada de certidão

05/02/2026, 11:35

Decorrido prazo de demandado em 26/01/2026.

27/01/2026, 09:55

Decorrido prazo de JANDUI DA CUNHA LIMA NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 01:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/01/2026, 10:52

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

17/12/2025, 03:56

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 18:09

Expedição de Intimação.

19/11/2025, 18:08

Determinada expedição de Precatório/RPV

19/11/2025, 17:55

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

19/11/2025, 17:55

Conclusos para decisão

19/11/2025, 17:24

Decorrido prazo de . em 18/11/2025.

19/11/2025, 08:44

Juntada de Petição de petição

05/11/2025, 10:39

Decorrido prazo de LUCIONEY ROCHA LEITE em 27/10/2025 23:59.

28/10/2025, 03:08

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 14:51

Publicado Intimação em 26/09/2025.

26/09/2025, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 06:26

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:41

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 14:41

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença

24/09/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 08:04

Publicado Intimação em 19/09/2025.

19/09/2025, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 06:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 12:33

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 10:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/07/2025, 15:25

Processo Reativado

29/07/2025, 15:25

Outras Decisões

29/07/2025, 11:57

Conclusos para decisão

29/07/2025, 09:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

29/07/2025, 09:36

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 14:31

Decorrido prazo de LUCIONEY ROCHA LEITE em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:37

Publicado Intimação em 19/05/2025.

19/05/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

19/05/2025, 01:08

Expedição de Outros documentos.

15/05/2025, 10:43

Transitado em Julgado em 13/05/2025

14/05/2025, 13:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Previdência dos Servidores do Estado em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:52

Decorrido prazo de JANDUI DA CUNHA LIMA NETO em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:47

Publicado Intimação em 28/04/2025.

04/05/2025, 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

04/05/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

24/04/2025, 17:07

Julgado procedente o pedido

24/04/2025, 16:55

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões

05/04/2025, 09:16

Publicado Intimação em 17/03/2025.

17/03/2025, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

17/03/2025, 00:52

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Decorrido prazo de Instituto de Prev. dos Servidores do Estado em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673-9751 - Email: [email protected] Autos: 0800394-70.2025.8.20.5108 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Polo Ativo: LUCIONEY ROCHA LEITE Polo Passivo: Instituto de Prev. dos Servidores do Estado e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, §4º do CPC, em cumprimento ao Provimento n. 252, de 18 de dezembro de 2023, da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o(a) demandado(a) alegou matérias do art. 337 do CPC e/ou anexou documentos à contestação, INTIMO o(a) autor(a), na pessoa do(a) advogado(a), para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 350 c/c 351 c/c 337 e art. 437, por aplicação subsidiária aos Juizados Especiais Cíveis). PAU DOS FERROS, 13 de março de 2025. LÍZIA MARIÊ DE ANDRADE Secretaria Unificada Unidade II Analista Judiciária (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

14/03/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 12:05

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 12:04

Juntada de Petição de contestação

13/03/2025, 11:55

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025, 07:45

Conclusos para despacho

21/01/2025, 22:47

Distribuído por sorteio

21/01/2025, 22:47

Decisão

•24/09/2025, 14:08

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 12:33

Decisão

•29/07/2025, 11:57

Execução / Cumprimento de Sentença

•29/07/2025, 09:36

Sentença

•24/04/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:04

Despacho

•22/01/2025, 07:45