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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2021

Valor da Causa

R$ 3.408,25

Órgão julgador

1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal

Partes do Processo

JOAO ARACATY CALDAS NETO

CPF

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

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Partes do Processo(13)

Recebidos os autos

Juntada de certidão

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 07/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 07/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de Município de Natal em 29/04/2026 23:59.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de ato ordinatório

Remetidos os Autos (em diligência) para SERPREC 2

Decorrido prazo de MARCOS VINICIO SANTIAGO DE OLIVEIRA em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de João Helder Dantas Cavalcanti em 25/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RAFAEL DE OLIVEIRA DANTAS em 25/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(131)